A RELEVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

A RELEVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

Nyrlla Santos Alves
Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto*

Sumário: 1 Introdução. 2 Referencial Teórico. 2.1 Histórico do Direito Empresarial. 2.2 Princípios inerentes à atividade empresarial. 2.3.A função Social da Empresa.3Metodologia. 4Análise de Resultados. 5Conclusão.Referências.

RESUMO:

A compreensão da função social da empresa é extremamente relevante ao desenvolvimento do sistema econômico e consequente interferência na sociedade frente aos fundamentos do Estado Democrático de Direito contemplados pelo artigo 1º e incisos da Constituição Federal de 1988.O princípio da função social da empresa perpassa o interesse particular e adentra no viés social como o meio de equilibrar os interesses da atividade empresarial e da livre iniciativa em detrimento da relação entre a empresa, o Estado e a comunidade, fazendo com que seja preservado o direito à propriedade e a dignidade da pessoa humana, alicerces constitucionais. Ainda é um desafio tratar da atividade empresarial e correlacioná-la diretamente ao bem-estar dos cidadãos como foco da relação jurídica existente, contudo é imprescindível ressaltar que o reflexo do princípio da função social da empresa vai além da propriedade e da atividade desempenhada pela empresa, mas tem o fito de tornar-se referencial à concretização do desenvolvimento nacional, possibilitando a redução das desigualdades sociais e promovendo o bem de todos, conforme preceito estabelecido no artigo 3º da Constituição Federal.
Palavras chaves: Função Social. Empresa. Atividade Empresarial. Desenvolvimento Nacional.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo estuda a relevância da função social da empresa perante o sistema econômico vigente e sua interferência na atividade empresarial e na coletividade. Há que se destacar que o fito de romper o aspecto da atividade empresarial estritamente lucrativa é o objeto de estudo, relacionando-o com os