Responsabilidade Civil Da Adm Publica

auxílio às pessoas, ADM: 2013-2016 dos cenários e redução dos Ananás – A reabilitação FORÇA DA MUDANÇA danos e prejuízos. Plano Municipal de Contingência [PLAMCON] ANANÁS – TO 13/09/ 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS CNPJ: 00.237.362/0001-09 ADM: 2013-2016 Ananás – A FORÇA DA MUDANÇA PLAMCON-PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA /2013 PREVENÇÃO, CONTROLE, COMBATE ÀS QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS ANANÁS – TOCANTINS VERSÃO Nº 01 1 Defesa Civil Municipal de…

FUNCIONA SE ELA TIVER DINHEIRO . ESTADO VIVE DE TRIBUTOS , 3 TIPOS: PRESTAÇÃO PECUNIARIA COMPUMSORIA QUE NÃO SE CONFUDE COM PENA ( PUNIÇÃO) TAXA: É COBRADA POR UM SERVIÇO PRESTADO , EX PEDAGIO CONTRIBUIÇÃO MELHORIA = COM CONSTRUÇÃO PATRIMONIO PUBLICA VALORIZA O SEU , EX ASFALTAR BAIRRO HOUVE VALORIZAÇÃO DO IMOVEL , PODE SE COBRAR CONTRIBUIÇÃO PERA MELHORIA QUE ELE TEVE, O GOVERNO PODE ARRECADAR NO MAXIMO O VALOR QUE A OBRA CUSTOU IMPOSTOS: CADA UNIDADE DA FEDERAÇÃO RECOLHE O…

Questionário de Revisão de ADM. Pública 1. Defina Estado e seus elementos. ESTADO: É a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado. Seus elementos são: POVO (componente humano do estado); TERRITÓRIO (Sua base física) e GOVERNO SOBERANO (elemento condutor do estado). 2. Diferencie Governo de Adm. Pública. GOVERNO: Em sentido operacional é a condução política dos negócios públicos. ADM. PÚBLICA: É…

Domingo, 28 de outubro de 2012. Princípios Legalidade: Impessoalidade: Moralidade: honestidade/lealdade/boa-fé/não corrupção. Moralidade jurídica, que não se confunde com a moralidade social. Aqui esta se falando da moral pública. Publicidade: é a ideia de transparência na atividade administrativa. Atuação não sigilosa. Exceção: é admitido o sigilo em situações de relevante interesse \scoletivo, ou para garantir a segurança nacional. Nessas situações se admite atuação de

ele. Recebendo algum tipo de incentivo do poder publico e por essa razão sujeitam-se ao controle pela administração publica e pelo tribunal de contas. Seu regime jurídico é de direito privado predominantemente porem parcialmente derrogado por normas de direito publico integram 3º setor porque nem se enquadram inteiramente como entidades privadas nem integram a administração publica, direta ou indireta. Incluem-se entre as chamadas organizações não governamentais, todas essas entidades…

com a dos governadoes e deputados estaduais, para mandado de igual duração 3º Aos deputados Distritais e Camara legislativa aplica-se o previsto no art 27. §4 Lei Federal disporá sobre a utilização, pelo governo do distrito federal, das policias civil e militar e do corpo de bombeiros militar. Se o DF não pode dividir-se em municípios, ele tem municípios?? Nao, tem cidades satélites. Não há eleições para prefeito e vereador, ele acumula função municipal e estadual, pode cobrar…

14\09\2015 DIREITO ADM. I THAIS ORGANIZAÇÃO DA ADM. PÚBLICA. —> Subjetivo, orgânico —> Objetivo, material *Teorias sobre a relação entre o estado e seus agentes. 1) Teoria do mandato 2) Teoria da representação 3) Teoria da imputação ou do órgão. ADM. PÚBLICA DESCONCENTRAÇÃO; ADM. DIRETA U,E,D,F,M (CENTRALIZADA) ADM.INDIRETA *AUTARQUIAS *FUNDAÇÃO PÚBLICAS *SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA *EMPRESA PÚBLICA * CONSÓRCIOS PÚBLICOS ASSOCIAÇÃO PÚBLICA LEI 11.107\05 * FORMAS DE PRESTAÇÃO ;…

Adm – Resumo 1- Inexigibilidade / dispensa de licitação Art 24 – dispensável: licitação objetivamente inconveniente ao interesse público – neste artigo temos um rol taxativo de motivos de licitação que em tese poderiam ser realizadas, mas decidiu o legislador não torná-la obrigatória. Art. 17- dispensada: são os casos em que a licitação não deve ser realizada. Art 25 – inexigibilidade -A licitação, nestes casos, é inviável a própria competição. Deriva da natureza das coisas. É um…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 05 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS. CONCEITOS E TEORIAS. A RESPONSABILIDADE POR AÇÃO E POR OMISSÃO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO DIREITO BRASILEIRO. ELEMENTOS. A REPARAÇÃO DO DANO. AÇÃO REGRESSIVA E LITISCONSÓRCIO. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL DO SERVIDOR. Elaborado por Caio Castagine Marinho, agosto de 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -conceito: é a obrigação de reparar danos causados a terceiros…

DIREITO ADMINISTRATIVO 2 RIO, 10 DE FEVEREIRO DE 2015. Surgimento dos Direitos Civis (século XVIII) – Revolução francesa( igualdade e liberdade) Contexto absolutista – dos direitos políticos (século XIX) Dos direitos sociais (século XX) – igualdade mais liberdade mais participação – contexto absolutista. Concepção do Estado depois da revolução francesa (estado democrático de direito) – soberania a lei, direitos e garantias fundamentais, tripartição dos poderes ( legislativo, executivo e…