Responsabilidade Civil Da Adm Publica

RESPONSABILIDADE CORPORATIVA RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO : 1. Conceitue a Constituição. 2. Quanto à hierarquia das normas cite as três primeiras. 3. Com relação a fontes de direito diferencie jurisprudência de costumes. 4. O que é analogia. 5. Na República Federativa do Brasil, Estado e País têm a mesma conotação jurídica? 6. No regime presidencialista qual a representatividade que tem o Presidente da República. 7. Cite pelo menos duas das anotações que o empregador deve apor na…

MATERIAL – ITEM DO EDITAL (13 a 17) – HUB 13 Gestão da qualidade. 15 Noções de cidadania. 16 Noções de uso e conservação de equipamentos de escritório. 17 Compras na Administração Pública. GESTÃO DA QUALIDADE GESTÃO DA QUALIDADE Antes de vermos o que é gestão da qualidade, precisamos saber exatamente o que é qualidade. O conceito de qualidade é bastante antigo, mas somente recentemente assumiu seus significados atuais. Podemos ver algumas definições abaixo: Tuchman – “Qualidade é atingir

institucionais, um duplo movimento: de um lado, o Estado concentra-se nas atividades de regulação da exploração dos recursos e dos serviços concedidos para garantir um “ambiente” competitivo; do outro, verifica-se a reestruturação das várias organizações, públicas e privadas, que assumem novos objetivos e estratégias como respostas aos ajustes do novo ambiente regulatório. Não se trata, de modo algum, de uma adaptação natural, mas, ao contrário, de um processo constante de ajustes que…

Pagava-se a dívida com o próprio corpo. Somente a partir do ano 428 a.C. com a Lex Poetelia Papiria ( dar sem nexo), proibiu-se a responsabilidade pessoal por dívidas. O devedor passou a ser responsabilizado por suas obrigações exclusivamente com seu patrimônio. Substituiu-se o direito da força pela força do direito. Com o tempo surgiram dois ramos do direito: Direito Civil cujas normas seriam aplicadas ao devedor comum insolvente Direito falimentar cujas normas seriam aplicadas…

estrangeira podemos afirmar que esta possui natureza: b) constitutiva; 2) Quanto à Homologação de sentença estrangeiro é correto afirmar: c) não se admite o litisconsórcio passivo; Art 109, X CF SEMANA 4/ CASO 1 Maria ingressou com ação de responsabilidade civil em face de Carlos, cirurgião plástico, tendo como causa de pedir os danos estéticos e morais decorrentes de um defeito na cirurgia de implante de silicone em seus seios. O pedido indenizatório foi julgado procedente em…

tornam pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013, destinado ao provimento de cargos da carreira Apoio à Educação Básica do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, que será regido pelos diplomas legais e regulamentares pertinentes e pelas normas e condições constantes neste Edital. I. DAS VAGAS: 1.1 - O Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013 será realizado sob a…

SANTANA AÇAÕ CIVIL PUBLICA Aracaju 2014 FÁBIO OLIVEIRA DE SANTANA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Aracaju 2014 SUMÁRIO AÇÃO CIVIL PÚBLIC 1 – PREVISÃO LEGAL 2 - LEGITIMIDADE 3 – COMPETÊNCIA 4 – PROCEDIMENTO 5 - CABIMENTO 6 – PROVIMENTO 7 – EFEITOS 8 – COISA JULGADA 9 – NATUREZA DA AÇÃO 10- AÇÃO CIVIL PUBLICA E ATOS DE IMPROBIDADE…

1- Conceito: - Termo técnico, designativo técnico para a chamada "corrupção administrativa", que promove o desvirtuamento da Administração pública e ainda afronta a ordem jurídica. - a "corrupção administrativa" pode se revelar também: a) pela aquisição de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário; b) pelo exercício nocivo da função pública; c) pelo tráfico de influência; d) pelo favorecimento de poucos, com o detrimento dos interesses da sociedade; 2- Fonte Constitucional:

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1-INTRODUÇÃO A Administração deve atuar sempre observando os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento, observando sempre e de qualquer modo os princípios expressos pela Constituição Federal em seu artigo 37. Para que a Administração atue sempre seguindo os trâmites constitucionais ela fiscaliza e controla seus atos, assim como os Poderes Legislativo e Judiciário auxiliam. 2-CONCEITO DE CONTROLE O controle é, nos dizeres de Hely Lopes Meirelles,

SOBRE IMPROBIDADE ADM (Lei 8.429/92) 1. (CESPE – Analista MPU 2010) São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa, entre outros, os entes da administração indireta, as pessoas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual e as entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. 2. (CESPE – Promotor Substituto MPE 2010) A perda da função pública…