Responsabilidade Civil Da Adm Publica

direitos políticos, partidos políticos 4 Organização políticoadministrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos 6 Poder executivo. Atribuições responsabilidades presidente da República 6.1 e do Constitucional Curso Completo de Direito Constitucional Fernando Castelo Branco 077 até 121 Curso Completo de Direito…

Sr (a). CLARASZILAGYL PANASOL, portador (a) do RG nº 5205886/SSP/SP, procedendo-se da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “...servidor (a) (a), no cargo de , 0 horas semanais de trabalho...” LEIA – SE: “...servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-06, 30 horas semanais de trabalho... Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 9 de Fevereiro de 2012. ATO N. 6.186/2012 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art.…

REVISÃO – QUESTÕES OAB – EXAMES XVI a VII – GABARITO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA 1 – D (ver conceito de recurso hierárquico próprio e impróprio); 2 – B (art. 2º, inc. II, da Lei nº 9.790/99); 3 – D (art. 173, CF); 4 – D; 5 – C (art. 173, CF); 6 – A (art. 37, inc. XIX, CF); 7 – B (art. 173, § 1º, inc. III, CF); 8 – C (art. 37, inc. XIX, CF). ATOS ADMINISTRATIVOS / PROCESSO ADMINISTRATIVO 1 – B (formas de desfazimento dos atos adm.); 2 – D (arts. 56, §§ 1º e 2º, 59 e 63, da Lei…

SOCIAIS 1 EMENTA O orçamento público: ritos, etapas e procedimentos orçamentários. Tipos de orçamentos: burocrático e participativo. O controle social nos processos orçamentários. Receitas e Despesas Públicas. Estágios das Receitas e Despesas. 2 POLÍTICA PÚBLICA “Política Pública é um conjunto de ações estudado, planejado, e organizado pelo governo, com ou sem a participação dos setores privado e não governamental, voltado para a resolução de problemas específicos…

patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural, mediante a anulação do ato lesivo” Ato lesivo ao patrimonio -Cidadao f) Acao civil Publica ( art. 129, III paragrafo 1º CF): “Ação Civil Pública é o instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e a qualquer…

RA: 324.855.720.0 – 1º Semestre ADM Alessandra Bastos Guisolfi RA: 110.727.540.6 – 2º Semestre ADM Francisco Wrocha RA: 320.650.807.2 – 1º Semestre ADM Hainati Antunes de Souza RA: 110.730.571.8 – 2º Contábeis José Valmir Santos Araújo RA: 111.628.783.2 – 2º Semestre ADM Letícia Silva Santos RA: 115.537.265.1 - 2º Semestre ADM Grazielly Galieta RA: 115.839.474.7 - 2º Semestre ADM Leandro Manuel Muniz…

detentor do direito (acusador) * Sujeito Passivo = Aquele que responde pela obrigação (réu) Capacidade Civil (capacidade cível plena e adquirida aos 18 anos para responder pelos seus atos). Os menores entrem de 16 aos 18 anos tem a capacidade relativa. Os menores de 16 anos são absolutamente incapazes. Artigo 3º do código civil Incapacidade Relativa Artigo 4º do código civil Cessará a incapacidade relativa entre 16 a 18 anos, por emancipação por meio de ação…

vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring); II - que tenha sócio domiciliado no exterior; III - de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; V - que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa; VI - que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de…

licitações. 4. TERCEIRIZAÇÃO O Decreto-Lei 200/1967 estabeleceu que a administração pública deve desobrigar-se da realização de tarefas executivas. Seu foco deve estar na gestão e no controle. Deve terceirizar atividades repetitivas que podem ser realizadas pela iniciativa privada. (Art 10). 5. Uma linha do tempo: a. 1967: Decreto-Lei 200. Primeira tentativa de reforma do estado e contenção da administração pública. Foco deve estar na gestão - Terceirização de tarefas executivas. …

Cursos Superiores de Tecnologia ....................14 4. Área de Formação do Tecnólogo ..............................................................16 4.1. Atribuições profissionais do Tecnólogo .............................................19 5. Responsabilidade Técnica Específica (RTE) ...............................................20 6. Código de Ética .......................................................................................21 7. Identificação Profissional do Tecnólogo…