Controle

CONTROLE

-CONTROLE POPULAR
-CONTROLE JUDICIARIO

a) Habeas corpus [ Preventivo [ Repressivo art 5º, lx VII, cf) -Gratuito -Direito de ir e vir
-Qualquer pessoa pode propor b) Habeas data (art 5º, LXXII) Conhecer retificar Informacao pessoal tem haver c/ pedido administrativo c) Mandado de injucao (art 5º, LXX 1) > SUPRIR
Omissao ou regulamentacao normativa d) Mandado de seguranca [ preventivo-repressivo) :garantia fundamental para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habeas data.
(art 5º, LXIX e LXX)
Direito liquido e certo [ individual - coletivo e)Acao popular (5º, LXXIII): “Ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão para a tutela do patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural, mediante a anulação do ato lesivo”
Ato lesivo ao patrimonio
-Cidadao
f) Acao civil Publica ( art. 129, III paragrafo 1º CF): “Ação Civil Pública é o instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo (art. 1°, Lei 7.347/85)”.
--> Protecao ao patrimonio publico

Atividade Financeira Governamental --> Ciclo p/ obtencao de recursos, aplicando por meio do qual denominamos dispendio, Vetando a necessidade da populacao. Receita-------> Gestao-------------------> Despesa R D obtencao atendimento Emprego do recurso da populacao do recurso ----->Gestao Financeira e` o movimento de entrada e saida de recursos buscando a satisfacao da populacao.
Busca-se na gestao o equilibrio R=D R>D = oneracao da populacao
R<D = nao atendimento das