Direito empresarial

Aula Direito Empresarial
02/08/12 – 1º Aula

Não Houve aula, somente explicação.

09/08/12 – 2º Aula

O que é Direito?
Conjuntos de metas e normas que regulamentam a sociedade.

O que é Moral?
Vem com a pessoa, caráter, onde você decide fazer ou não de acordo com os seus princípios.

Moral e Direito andam juntos?
Sim.

Obs.: Lei maior do pais e a Constituição Federal, que regulamenta todas as leis e normas. (que permite apenas pena de morte em caso de guerra).

Todo poder emana do povo que o exerce através de seus representantes eleitos através do voto.

Três Poderes.

1º Legislativo: Criar a Lei.
2º Judiciário: Aplica a Lei e Julga.
3º Executivo: Administra o pais.

S.T. F (Supremo Tribunal Federal) é o guardião da C.F(Constituição Federal).

Como e jugado um lei incondicional ou condicional: TJ > STJ > STF

16/08/12 – 3º Aula

Fontes do Direito * Fontes Materiais = São atos e fatos jurídicos * Fontes Formais = São os direitos que surge na sociedade, sendo: 1º Constituição Federal, 2º Leis, 3º Costumes, 4º Jurisprudência (são julgamentos com sentença já efetuados, utilizando como base em um caso já concluído com êxito, por outro juiz ou desembargador).

Sujeito de Direito (a partir do momento do nascimento) * Sujeito Ativo = Aquele que detentor do direito (acusador) * Sujeito Passivo = Aquele que responde pela obrigação (réu)

Capacidade Civil (capacidade cível plena e adquirida aos 18 anos para responder pelos seus atos).
Os menores entrem de 16 aos 18 anos tem a capacidade relativa.
Os menores de 16 anos são absolutamente incapazes. Artigo 3º do código civil
Incapacidade Relativa Artigo 4º do código civil

Cessará a incapacidade relativa entre 16 a 18 anos, por emancipação por meio de ação judicial ou extrajudicial. Pode ser também adquirida através do casamento, emprego publico efetivo, colação de grau em curso superior, pelo estabelecimento civil ou empresarial adquirida com