Responsabilidade Civil Da Adm Publica

RESUMO DTO ADM estado - povo , territorio , soberania, proposito DIREITO ADMINISTRATIVO - conceito de Hely Lopes Meirelles conjunto harmonico de principios juridicos que regem os orgaos, os agentes e as atividades publicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado FONTES - lei, doutrina, acórdão , jurisprudencia, súmula( enunciado ), súmula vinculante, costumes, principios gerais de direito. Sistemas: sistema contencioso…

Entidades da Administração Pública 2. Órgãos Públicos 3. Atos Administrativos 4. Agentes Públicos Avaliação 2 Provas – 8,0 pontos 2 Trabalhos – 2,0 pontos Participação do Simpósio – 1,0 ponto 1. Entidades da Administração Pública Subjetiva / Formal Adm. Pública Objetiva / Material Subjetiva / Formal São os sujeitos que fazem parte da Administração Pública, podendo ser chamada também de parte Orgânica. Diz respeito às pessoas que compõem da administração pública, os…

Entidades Caracter. AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA PÚBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Criação Exigida a sua criação por lei específica Autorizada a criação por lei específica (criada pelo Poder Público) Autorizada a criação por lei específica - capital exclusivamente público - qualquer forma de sociedade - admitida no capital da empresa a participação de outras pessoas de direito público interno e também entidades da adm. Indireta da União, Estados, DF e…

Estado contrata alguém para fazer em seu lugar). É todo aqueles prestado pela ADM ou por particular debaixo de regras de direito público para preservação dos interesses da coletividade. Quem presta: ADM ou particulares; Como presta: Debaixo de regras de direito público; Para que presta: Para a preservação dos interesses da coletividade. São regras de direito público e independe de quem presta seja ADM ou particular. Aprendemos que todos os nossos conceitos precisam…

aulas. 1. Noções de Adm Pública: a) Pode ser entendida no sentido orgânico ou subjetivo. Com isso está se referindo aos entes, entidades, órgãos e agentes da adm pública. - Entes/pessoas da adm pública: federativos/políticos – União, Estados-membros, DF, municípios = ADM Pública Direta ou centralizada. Direta porque são eles que adm, e centralizados porque está neles a administração. Entidades: pq precisa delas? Pq foram criadas? Algumas atividades da adm pública precisaram ser…

blogspot.com/ Twitter: @gscatolino http://br.groups.yahoo.com/group/scatolino/ 1(CESPE / ANAL. ADM. / DPU/ 30.5.2010/ Questão 25 A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta. A A proibição constitucional de acumular cargos públicos alcança os servidores de autarquias e fundações públicas, mas não os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. B O princípio da publicidade se verifica sob o aspecto…

interesse nacional). 2. Servidores das pessoas governamentais de direito privado: empregados das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações de direito privado. Submetem-se ao regime trabalhista. * Particulares em colaboração com a administração: particulares que exercem função pública, ainda que eventualmente (requisitados, gestores de negócio público, contratados por locação civil de serviços, concessionários e permissionários de serviços públicos, delegados de…

quatro em quatro anos. Obrigação de realizar eleições: necessidade de realizar eleições, pois a característica de governos é soberana, e a soberania é regida pelo povo que conferem poder a um ente para proteger a forma de federalismo. Responsabilidade civil e penal dos agentes públicos: mecanismos para repelir as ações que não se aplicam ao sistema. Quais são as características principais do federalismo: Uma Constituição única, uma norma fundamental, feita precipuamente pelo…

PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIV0 Anotações 01. (FCC/Analista Judiciário – Adm/TRT 24ª Região/2006) - No que se refere aos princípios administrativos, considere: I - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. II - A Administração Pública, no exercício de faculdades discricionárias, deve atuar em plena conformidade com critérios racionais,…

privado, mesmo que fazendo parte da administração pública não pode exercer o poder de policia, por isso nem toda a administração pode exercer o poder de policia Adm Pub Direta /centralizado u, es, df m Indireta/descentralizada Autarquia Fundação Pública Empresa Pública