Serviços Públicos

SERVIÇOS PÚBLICOS

Dentro de serviço público, o que mais cai? O que você tem que focar? Dois pontos são importantes. É muito comum o serviço cobrado por taxa, o serviço cobrado por tarifa. Quando se cobra um, quando se cobra outro. Isso está dentro das classificações. O segundo ponto que cai muito é delegação (concessão, permissão e autorização). Delegação é o que mais cai.

1. CONCEITO

Evite decorar, tente construir o seu próprio conceito. Antes de começar a conceituar serviço público, é preciso que você compreenda que a inclusão de um serviço na lista de serviço público, depende do contexto social. Há cem anos, alguns serviços que usamos hoje, sequer existiam. Com o passar dos anos, a situação e o contexto social mudam e alguns serviços entram e outros saem da lista. Serviço de bonde, há anos era um serviço público indispensável para o transporte coletivo. Há trinta anos, telefonia celular era algo inimaginável. A importância do serviço muda de acordo com o momento social. A energia elétrica era algo escasso, as pessoas salgavam as carnes. A lista, então, é variável de acordo com as necessidades sociais. Por isso não há um rol taxativo do que seja e do que não seja serviço público.

Para que um serviço se transforme em serviço público, ele vai apresentar uma necessidade coletiva e será assumido pelo Estado. O que você precisa entender: para que um serviço seja incluído no tópico serviço público, tem que representar uma necessidade coletiva. Serviço de radioamador é serviço público? Não. Para ser, tem que ser uma necessidade geral. Um serviço entra na lista, se for necessidade da maioria. Se representar um pequeno grupo, não será serviço público.

Feito isso, vamos conceituar serviço público;

Serviço público é uma utilidade ou comodidade material que serve para satisfazer uma necessidade da coletividade em geral. O transporte coletivo, a energia elétrica, por exemplo. Mas cada pessoa usa o serviço à sua maneira. Cada um usa transporte