DIREITO ADM

14\09\2015
DIREITO ADM. I
THAIS

ORGANIZAÇÃO DA ADM. PÚBLICA.
—> Subjetivo, orgânico
—> Objetivo, material
*Teorias sobre a relação entre o estado e seus agentes.
1) Teoria do mandato
2) Teoria da representação
3) Teoria da imputação ou do órgão.
ADM. PÚBLICA

DESCONCENTRAÇÃO;

ADM. DIRETA
U,E,D,F,M (CENTRALIZADA)

ADM.INDIRETA
*AUTARQUIAS
*FUNDAÇÃO PÚBLICAS
*SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
*EMPRESA PÚBLICA
* CONSÓRCIOS PÚBLICOS
ASSOCIAÇÃO PÚBLICA LEI 11.107\05

* FORMAS DE PRESTAÇÃO ;
—> DESCONCENTRAÇÃO
X
—> DESCENTRALIZAÇÃO
* ÓRGÃOS PÚBLICOS; art 1 parágrafo 2 l, lei 9784\99; cento especializados de competência .
CARACTERÍSTICAS :
— Não tem personalidade jurídica.
—Tem inscrição no CNPJ
—Nao celebra contrato
CLASSIFICAÇÃO;
—> De acordo com a posição estatal;
1) independentes: cúpula .

2) autônomos; autonomia técnica, financeira;orgaos diretivos, planejamentos, supervisão, coordenação ,controle.
3) superiores: direção,controle, decisão.
4) subalternos; mera execução

—> quanto a atuação funcional;
1) Singulares ou unipessoais; atuam e decidem por um único agente.
2) colegiados; expressão da vontade de seus membros.
—> quanto à estrutura ;
1) simples; órgãos unitários; um só centro.
2) composto; outros orgaos a agregados á sua estrutura, com função principal idêntica.
—> ADM. DIRETA;
—> ADM. INDIRETA;
CARACTERÍSTICAS :
1) personalidade jurídica própria
2) receita e patrimônio próprios
3) capacidade de autoadministração
— finalidade especifica definida em lei.
—sem fins lucrativos
—estão sujeitas á CONTROLE da adm. diret.
—forma de criação -art 37, xlx, C.F.

DIREITO ADMINISTRATIVO
25\09\2015

1) AUTARQUIAS;
- REGIME JURÍDICO
*CRIADA POR LEI ORDINÁRIA ESPECIFICA
*CONTROLE INTERNO E EXTERNO
*ATOS E CONTRATOS
*RESPONSABILIDADE CIVIL; OBJETIVA
* EM AUTARQUIAS PUBLICAS ( bens públicos inpenhoraval )
*DÉBITOS JUDICIAIS ( em forma de precatória )
*PRESCRIÇÃO 5 ANOS DL 20910\32
*PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS (cf 150 parágrafo 1, imunidade das autarquias bens isento de
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