Rescisaõ Contratual

Breve Análise sobre indenização decorrente de atraso na entrega de Imóveis O presente estudo busca delimitar o que seria um atraso indenizável e demonstrar os principais pedidos que extrapolam a responsabilidade contratual à luz dos entendimentos jurisprudências com ênfase nos do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e de São Paulo, sendo que foram pesquisadas algumas jurisprudências de outros estados também mas o entendimento da questão em princípio se mantém bastante similar aos…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Ao, REFERENTE À DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS Em decorrência do Contrato de Compra e Venda de Imóvel existente entre V. Sª., o Notificante, observou ATRASOS DOS PAGAMENTOS, referentes à TAXA CONDOMINIAL do xxxxxxx, localizado na xxxxxxxx, além do NÃO PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA A TÍTULO DE CHAVE, cujo deveria ser pago imediatamente após a conclusão da obra mediante parcela única ou advindo de financiamento pactuado com instituição financeira, acrescido de…

O que é rescisão? Rescisão de contrato significa anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. A rescisão do contrato ocorre geralmente quando há uma lesão contratual, ou seja, quando há o descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas. Dependendo do contrato, é possível fazer a rescisão a qualquer momento. O importante é ter atenção às cláusulas que apresentam as condições para rescisão. Por exemplo, a rescisão de um contrato entre fornecedor e…

implicitamente; b) Rescisão unilateral do contrato: Inadimplência do contratado; Interesse público na rescisão. Obs.: sempre motivado. c) Inoponibilidade da exceção de contrato não cumprido: particular alegar que o não vai cumprir o contrato (exceção de contrato não cumprido). Exceção: Quando o atraso do pagamento for superior a 90 dias; quando a Administração suspender a execução por mais de 120 dias. Poderá: pedir indenização dos prejuízos comprovados; pleitear a rescisão…

Rescisão do Contrato de Trabalho 1 DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS 2 Portaria Nº 302, de 26 de junho de 2002 3 Condições em que é vedada a dispensa sem justa causa (estabilidade provisória) 8 Dispensa fictícia seguida de recontratação (ato fraudulento) 9 DO PRAZO 10 RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA ANTES DE COMPLETAR UM ANO DE SERVIÇO 11 RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO 11 Morte de empregado – rescisão do contrato de trabalho 12 TRANSAÇÃO DO TEMPO ANTERIOR À

formas como essa extinção pode ocorrer. A Lei nº 8.987/95 disciplina a matéria em seu art. 35 e seguintes. De acordo com esse dispositivo legal, a concessão de serviços públicos extingue-se por: I - advento do termo contratual; II – encampação; III – caducidade; IV – rescisão; V – anulação; e VI – falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual. Antes de adentrar na análise das formas de extinção, cabe…

particular. Tais peculiaridades constituem as chamadas CLÁUSULAS EXORBITANTES, explícitas ou implícitas, em todo contrato administrativo. CLÁUSULAS EXORBITANTES  jamais seriam possíveis no Direito Privado 1. Exigência de Garantia 2. Alteração ou Rescisão Unilateral por parte da Administração; 3. Fiscalização; 4. Retomada do Objeto; 5. Aplicação de Penalidades e Anulação 6. Equilíbrio Econômico e Financeiro; 7. Impossibilidade do Particular Invocar a Exceção do Contrato não…

termo, mesmo que ocorra durante o período de transcurso anormal do contrato(CLT, art. 472, §2º). 1.0. Suspensão do contrato de trabalho: A relação de emprego pode ser totalmente paralisada, temporariamente, sem a dissolução do respectivo vínculo contratual que lhe formou. A essa paralisação se denomina, tecnicamente, suspensão do contrato de trabalho. Nos períodos de suspensão, tendo em vista não serem devidos salários, não há necessidade de recolhimento previdenciário e nem obrigação…

condições contratuais ajustadas por parte do empregador. A despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços. Uma vez comprovada tal situação o empregado é quem pleiteia, desde logo, a despedida indireta através do ajuizamento de reclamatória trabalhista perante a Justiça do Trabalho. MOTIVOS Os motivos que constituem justa causa para a…

Justa Causa do Empregador. 2011. __f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos. Rio de Janeiro. 2011. É examinado neste estudo, a falta grave cometida pelo empregador nas relações de trabalho (chamada dispensa/rescisão indireta), sua lenta evolução através dos tempos e à luz da atual realidade. É demonstrado através de conceitos, que esta falta grave cometida, incide claramente nas relações de trabalho, gerando danos ao trabalhador…