contratos administrativos resumo

Características - Carlos foi ontem com seu cachorro estorvar na igreja
Prerrogativas – Andressa retardada idiota comeu ovo podre antes da prova

Contrato Administrativo – P3
Idéia geral – conseqüência da licitação; manifestação do ato administrativo; acordo de vontades que criam direitos e obrigações privado ou da administração pública. O contrato da administração pública será regido por normas e princípios de direito público, atuando supletivamente o direito privado. Ex: aluguel.
1- Conceito: ajuste negocial entre a administração e o particular para atingir os interesses públicos.
Podem ser:
a) Contratos de colaboração: o particular se obriga a prestar algo para a Administração. Contrato de obra, serviço, fornecimento.
b) Contrato de atribuição: a administração pública confere determinadas vantagens e certos direitos ao particular. Ex.: concessão de uso especial de um bem público ao particular.

1.1- Partes no contrato
a) Contratante: Administração Pública Direta e Indireta (com representação).
b) Contratado: PF e PJ
Não entre dois entes públicos (instabilidade).
2- Características
CARLOS FOI ONTEM COM SEU CACHORRO EXTORVAR NA IGREJA

a) Consensual – vontade das partes
b) Formal – escrito (regra)
c) Oneroso – vantagem das partes
d) Comutativo – conhecimento das obrigações antecipadamente.
e) “Intuitu Personae” – personalíssimo
f) Supremacia de poder –
g) Clausulas exorbitantes – excedem o direito comum e decorrem da supremacia do poder. Prerrogativa no contrato.
h) Exigência de prévia licitação – exceto quando da, vel, inexigível.

CARLOS FOI ONTEM COM SEU CACHORRO EXTORVAR NA IGREJA

3- Objeto: o mesmo da licitação (lícito, possível e suscetível de apreciação econômica).
3.1- Competência: União, (estados e municípios supletivamente)
4- Prerrogativas = decorrem das clausulas exorbitantes.
Andressa retardada idiota comeu ovo podre antes da prova
a) Alteração unilateral do contrato: cláusula irrenunciável; altera somente objeto