Reforma Fiscal Em Mocambique

Revisão do PARPA II — Sistema Tributário em Moçambique Volume II: Apêndices Setembro de 2009 Esta publicação foi produzida pela Nathan Associates Inc. para revisão da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional. Revisão do PARPA II — Política Fiscal Volume II RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADES Este documento foi elaborado graças ao apoio do povo americano através da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID). O seu conteúdo é da única…

disponibilização de material crucial para o meu estudo. 8. Aos fiscais dos mercados escolhidos e aos presidentes das Associações por terem dado o suporte necessário para o estudo. De modo geral, agradecer a todos que contribuíram nesta longa caminhada para o meu estudo. Agradeço por tudo. iii Lista de Abreviaturas AT – Autoridade Tributária de Moçambique. CMCM – Conselho Municipal da Cidade de Maputo. DAF’s – Direçcões de Áreas Fiscais. ICE – Imposto de Consumo…

Austral e limitado pelo Oceano Índico, Moçambique tem uma população de 21 milhões de habitantes e uma área territorial de cerca de 800,000 km2, sensivelmente à área somada de Itália e de Espanha. Depois de obter a independência de Portugal em 1975, Moçambique passou por um longo período de guerra civil que terminou em 1992. Embora tenha registado uma recuperação económica significativa nos últimos anos, continua a ser um país relativamente pobre. Moçambique tem sido regularmente atingido…

INTRODUÇÃO As privatizações são um exemplo que permite melhor elucidar o debate sobre a condicionalidade porque as mesmas constituíram parte das condicionalidades impostas a Moçambique aquando do PRE5 e tiveram maior impacto pela forma como contribuíram na mudança da estrutura de poder. Portanto, o capítulo seguinte irá se debruçar sobre a eficácia da ajuda externa tomando as privatizações por forma a melhor enquadrar este debate num contexto real. Não se pretende com este capítulo…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MOÇAMBICANA 1. Evolução Histórica Os Portugueses chegaram a Moçambique nos finais do século XV (1498), chefiados por Vasco da Gama a procura de ouro e marfim. Desembarcaram pela primeira vez no rio Inharrime (Inhambane), Quelimane e Ilha de Moçambique. A primeira forma de ocupação foi a fundação de feitorias quer para a pratica do comercio, quer para a defesa de ataques árabes e dos chefes locais rebeldes, em Sena (1530, Tete. 1537 e Quelimane, 1544

A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E A GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO EM MOÇAMBIQUE (ALBINOALVESSIMIONE) Discentes: Elines Santos Fabiola Vieira Gisele Souza Luiz Henrique 1 - Introdução A necessidade de se constituir uma administração pública cada vez mais capacitada para responder às solicitações da sociedade e a prestação de serviços públicos com maior qualidade, assim como a elevação do desempenho das instituições do Estado se tornaram de forma rápida e intensa numa “bandeira” fundamental da…

Enquadramento: Taxas de Juro e Impostos em Moçambique sobre a poupança e o investimento privado .................................................................................................................... 4 2.1. Conceitualização de Taxas de Juros: Investimento Nacional e Poupança Privada em Moçambique ......................................................................................................... 4 2.2. Investimento Pri vado em Moçambique…

exemplo, a avaliação (quantificação) do impacto de uma redução na taxa do imposto de circulação na inflação ou nas receitas públicas é do domínio das finanças positivas. Também o são a análise da evolução das receitas fiscais ou o estudo das características de um dado sistema fiscal. Por seu turno, uma discussão sobre quais as despesas públicas que têm um maior impacto na redução da pobreza (por exemplo, a reabilitação de uma estrada secundária ou terciária, a ampliação da rede de…

O processo de participação dos cidadãos na Gestão Autárquica em Moçambique: O caso do Município da Matola 2012-2014 Introdução O processo de autarcização no mundo em geral e em Moçambique em particular assume nos dias que correm um papel preponderante para o desenvolvimento dos Estados com maior destaque para os democráticos, uma vez que permite a participação activa bem como o cometimento de toda a comunidade para o alcance dos propósitos pretendidos pelos residentes dessas…

INTRODUCAO As actuais empresas públicas em Moçambique têm origem nas Empresas Estatais do período “socialista”. Transformaram-se em públicas de formas diversas: privatizaram parte de actividades então exercidas pelas empresas estatais; trabalhadores tornaram-se sócios, em muitos casos sem realização efectiva de capital; parte do capital foi adquirido por sócios moçambicanos; incorporaram parceiros estrangeiros; etc. Algumas das actuais direcções já o eram aquando das empresas estatais.…