Reforma Fiscal Em Mocambique

Resumo Esta pesquisa aborda a questão das reformas administrativas e a aplicação de novas práticas de gestão pública voltadas para o alcance de melhores resultados e maior efetividade das ações da administração pública na resposta das demandas da sociedade e na implementação de políticas públicas. Relativamente ao processo de reforma administrativa do Estado de Moçambique, busca relacionar as concepções do modelo da EGRSP (2006-2011) com as abordagens teóricas das novas práticas de gestão

MÓDULO IV: O SISTEMA FISCAL e A DÍVIDAS PÚBLICAS A. O SISTEMA FISCAL 1. CONCEPÇÃO GERAL a) Estruturas e Sistemas Na análise do sistema fiscal, o mais importante na perspectiva das Finanças Públicas, privilegia-se o estudo das estruturas fiscais e dos sistemas fiscais. Ao falar em estrutura fiscal, tem-se em vista, desde logo, o estudo relacionado e integrado do sistema fiscal com a estrutura económico-social em que se integra. Por sistema fiscal entendemos apenas o conjunto…

tributária autárquica. Na determinação do horizonte espacial, o Município de Xai-Xai despertou interesse para o estudo da sua actividade tributária e ganhou importância para o surgimento deste trabalho por ser uma das primeiras 33 autarquias criadas em Moçambique e por ser uma cidade capital provincial autarcizada. O presente trabalho apresenta na sua estrutura uma introdução que compreende, entre outros aspectos, a contextualização, a problematização, a metodologia usada para…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Ministério da Planificação e Desenvolvimento Ministério das Finanças CENÁRIO FISCAL DE MÉDIO PRAZO 2010-2012 Aprovado na Sessão do Conselho de Ministros de 25 de Agosto de 2009 Maputo, Setembro 2009 Cenário Fiscal de Médio Prazo 2010-2012 LISTA DE ABREVIATURAS AT CFMP INE IPC IVA MDG Milénio) MIC MINAG MIREM MOPH MTC NUIT OE OP PAPA Autoridade Tributária de Moçambique Cenário Fiscal de Médio Prazo Instituto Nacional de Estatística Índice de…

Zandamela - Marinela da Silva - Latifa Nangy - Fatima da Costa Docente: Hodji Gomes Maputo, 20 de Maio de 2013 ÍNDICE Introdução…………………………………………………………………………..………..2 CAPITULO I ……………………………………………………………………..………....3 Ajuda Externa em Moçambique (breve historial) ………………………………..……….....3 CAPITULO II …………………………………………………………………………...…..5 Ajuda Externa (ajuda internacional) …………………………………………………..……..5 Argumentos contra a Ajuda Externa …………………………………………………..…….5 Argumentos a favor da Ajuda

KONRAD ADENAUER FOUNDATION: RULE OF LAW PROGRAM FOR SUB-SAHARAN AFRICA WORKSHOP ON ADMINISTRATIVE LAW - HOTEL CARDOSO, MOZAMBIQUE, 1st – 4th APRIL 2009 - O DIREITO ADMINISTRATIVO EM MOÇAMBIQUE por GILLES CISTAC Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane gilles.cistac@uem.mz 1 INTRODUÇÃO "Todos os países modernos", escreve MAURICE HAURIOU, "assumem funções administrativas, mas nem todos possuem o regime administrativo"1.…

○ ○ ○ ○ ○ 1 ○ ○ ○ ○ Dívida Pública de Moçambique ○ ○ ○ ○ ○ Grupo Moçambicano da Divida Dívida Pública de Moçambique ○ ○ ○ ○ O endividamento externo e interno e considerações sobre suas ligações com a pobreza e desenvolvimento 2 ○ ○ ○ ○ ○ Dívida Pública de Moçambique Ficha Técnica Título: Dívida Pública de Moçambique: O endividamento externo e interno e considerações sobre suas ligações com a pobreza e desenvolvimento Edição: Grupo Moçambicano da Dívida.

Célia, entre outros pelo apoio e moral e ao dr.Marondo do BM por ter me facilitado valiosas informações. 5 RESUMO 5 1. INTRODUÇÃO 7 1.2.1 Hipoteses 9 1.2.2 Justificativa 9 REVISÃO DE LITERATURA 10 2.1 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA EM MOÇAMBIQUE. 12 3.1. Activos Internos Líquidos (AIL’s) 14 3.2. Reservas Obrigatórias 15 3.3. Política de Redesconto 16 3.4. Mercado Monetário Interbancário (MMI) 16 3.4.1. Permuta de Liquidez 17 3.4.2. Operações de Mercado Aberto 17…

ÍNDICE PROPOSTA DO CÓDIGO DE IMPOSTO SOBRE RENDIMENTOS DE PESSOAS COLECTIVAS BDO & Co. Moçambique Auditoria, Impostos e Consultoria ÍNDICE CAPÍTULO I – INCIDÊNCIA ..................................................................................................... 1 ARTIGO 1 – (Natureza do Imposto) ........................................................................................... 1 ARTIGO 2 – (Sujeitos passivos) .........................................................

os rendimentos de exercícios. E o imposto sobre o rendimento o qual vigorou até 31/12/2002, com relação aos rendimentos auferidos até esta data. E site dois tipos e indecência que são, indecência subjectiva e indecência objectiva. A transparência fiscal disse que e um código que prevê um regime e que este seu maior objectivo e a eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos aos sócios e, na pratica, evitar possíveis situações e avanços. O período de tributação e o…