Reforma Fiscal Em Mocambique

orgânica das autarquias locais, composição orgânica de um município e funcionamento. Tem como objectivo dar a conhecer que as Autarquia são pessoas colectivas públicas com interesse comum. CONTEXTUALIZAÇÃO Em Moçambique, as "autarquias locais" são uma forma do "Poder local" definido no Título XIV da Constituição da República e compreendem os municípios e as povoações. Os municípios correspondem ao território das cidades e vilas; as povoações, aos…

capacitação de recursos humanos em matéria de pagamento de salários. O presente trabalho pretende analisar as percepções e representações sociais na introdução do SISTAFE como instrumento viável do pagamento de salários nos serviços públicos, no âmbito da Reforma do Sector Público. A análisar das percepções e representações em torno do SISTAFE surge na medida em que hoje em dia, desenvolve-se um campo de análise das políticas públicas. Shore et al (1980) demonstram o quanto é importantes…

capacitação de recursos humanos em matéria de pagamento de salários. O presente trabalho pretende analisar as percepções e representações sociais na introdução do SISTAFE como instrumento viável do pagamento de salários nos serviços públicos, no âmbito da Reforma do Sector Público. A análisar das percepções e representações em torno do SISTAFE surge na medida em que hoje em dia, desenvolve-se um campo de análise das políticas públicas. Shore et al (1980) demonstram o quanto é importantes…

Trabalho de Investigação TEMA: Regime Fiscal na Área de Petróleo e Gás. DISCENTE: Marco Filipe Matandalasse Maputo aos, 20 de agosto de 2015 ÍNDICE 1. Introdução 3 2. Objectivos do trabalho 4 2.1 Objectivo geral 4 2.2 Objectivo específico 4 3. Metodologia 4 4. Revisão da Literatura 5 5. Implicações do Regime Fiscal na Bacia do Rovuma e lei 27/2014 7 5.1 A Lei Sectorial dos Petroleos 21/2014 8 5.2 Beneficios e Prejuizos para o Estado 8 6. Lei Fiscal dos Petróleos…

AVALIAÇÃO DA DEMOCRACIA E GOVERNAÇÃO EM MOÇAMBIQUE RELATÓRIO PRELIMINAR FEVEREIRO DE 2009 Esta publicação foi produzida para ser revista pela Agência dos Estados Unidos de Desenvolvimento Internacional. Foi preparado pela ARD, Inc. RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADES Os pontos de vista dos autores expressos nesta publicação não reflectem necessariamente os da Agência dos Estados Unidos da América para o Desenvolvimento Internacional nem do Governo dos Estados Unidos. Preparado para a…

Bandeira de Moçambique A Bandeira de Moçambique tem cinco cores: vermelho, verde, preto, amarelo dourado e branco. As cores representam: Bandeira da República de Moçambique • vermelha – resistência secular ao colonialismo, a luta armada de libertação nacional e a defesa da soberania; • verde – as riquezas do solo; • preta – o continente africano; • amarela dourada – as riquezas do subsolo; • branca – a justeza da luta do povo moçambicano e a paz. De cima para baixo estão…

reembolso do IVA que pagaram a outras empresas contra facturas, o que se conhece como crédito fiscal, que lhes resta do montante do IVA que cobram aos seus clientes (o débito fiscal). A diferença entre o crédito fiscal e o débito fiscal deve ser entregue ao fisco. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é um imposto aplicado em Mocambique que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das…

milhões e suas consequências para a governação em Moçambique Aslak Orre e Salvador Cadete Forquilha2 1. Introdução 1.1 O que é a iniciativa dos ‘7 milhões’? O fundo dos ‘7 milhões de Meticais’ surgiu no contexto da descentralização em Moçambique. Quando o governo, em 2005, anunciou que cada distrito receberia um fundo de subvenção para o estabelecimento de um fundo de desenvolvimento, os doadores e muitos observadores em Moçambique esperavam que o fundo fosse a essência…

de Ciências Sociais curso de HIPOGEP Ano Académico: 2014 CADEIRA: Fiscalidade e Finanças pública Duração: 100’ Data: ___/__/2014 Ano 4º/ ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO FISCAL EM MOÇAMBIQUE 1.1 O MUSSOCO E O IMPOSTO DE PALHOTA Segundo Ibrahimo Ibrahimo (1993:75) uma das formas de manifestação de imposto em Moçambique tem como marco a presença dos prazos da Zambézia, é com eles que se introduz o tributo tradicional pela primeira vez. Do ponto de vista jurídico, o imposto…

A modernização da gestão e a governança no setor público em Moçambique Albino Alves Simione Universidade Pedagógica de Moçambique Este artigo apresenta uma revisão da literatura sobre os modelos da nova gestão pública e da governança interativa e faz uma leitura sobre as transformações da administração pública no Estado moçambicano, implementadas a partir da reforma administrativa, ocorrida em 2001. Mostra a existência de uma tendência positiva para a criação de novas práticas voltadas…