Reforma Fiscal Em Mocambique

4 Regras de Incidência (Art. 2 do CIRPC): 5 Incidência real ou objectiva 6 Extensão da obrigação de imposto 7 Rendimentos obtidos no território moçambicano 7 Facto gerador do Imposto 8 Período de tributação 8 Regime de Transparência Fiscal: 9 Determinação do Rendimento e da Matéria Colectável (Art. 15 e 16 – CIRPC) 9 Para sujeitos passivos residentes 10 a.2) Princípio da especialização dos exercícios 11 Obras de caracter plurianual 11 Proveitos ou ganhos 11…

constituem, de facto, uma inegável "capa" uniformizadora, chegando a tocar as raias da sobranceria a forma como o mesmo padrão geral de política económica é imposto a países de estruturas económicas e sociais tão diferentes como Portugal, o México ou Moçambique (8); em 2º lugar, e relacionado com o ponto anterior, o de que é uma simplificação grosseira afirmar que os programas do FMI se caracterizam apenas por políticas de controlo/diminuição da procura como sejam o controlo do…

serviços e que determinam que o IVA seja actualmente um imposto excessivamente complexo para os operadores económicos. A substituição do Imposto de circulação por um Imposto Sobre o Valor acrescentado constitui uma importante reforma do sistema de tributação indirecta em Moçambique. 1 . Génese O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um sério caso de sucesso no mundo da fiscalidade, existindo actualmente quase duzentos países que basearam o seu sistema de tributação das…

Brasil; Argentina; Chile; Uruguai; Colômbia; Peru ) África ( Angola; Moçambique ) e na Ásia ( Coréia; Vietnã ). João Goulart, aproxima-se de setores mais à esquerda e propõe diversas reformas, dentre elas a agrária, setor até hoje bastante sensível, causando intensas discussões na sociedade. Por fim , prevendo dificuldades para implantar seu projeto via Congresso Nacional, afirma, em comício no Rio de Janeiro, que "...as reformas seriam feitas na lei ou na marra", indicando que suas…

................................................................................................. 3 1.1.1. A reforma do sector público em Moçambique .......................................................... 3 1.1.2. A gestão de recursos humanos na AP em Moçambique ........................................... 5 1.1.3. Contexto da introdução do SIGEDAP em Moçambique........................................... 6 1.2. Descrição do problema .....................................

para discutir a crise entre Israel e a Palestina e o aumento da assistência técnica e financeira aos países africanos. 6)Lula sustenta sua política econômica ao primeiro mandato baseado no “tripé” flutuação cambial/metas de inflação/austeridade fiscal. O governo petista também é o primeiro da república pós 1986 que não desenvolve um plano econômico próprio, procedendo dessa maneira com uma continuidade do Real, estável e de inflação controlada ** O ativismo do Itamaraty ao ampliar a…

proporcional dos rendimentos das famílias, verificar-se-á uma deterioração do seu poder de compra. De uma forma geral, a inflação provoca a deterioração das condições de vida dos cidadãos, em especial daqueles que auferem rendimentos fixos, como pensões e reformas. Fundo Monetário Internacional Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional que se iniciou em 1944 na Conferência de Bretton Woods e que foi formalmente criada em 27-12-1945 por 29…

no tempo. O dinheiro, que resulta do processo de trabalho, desenvolve a noção de mercadoria e de troca, pois sem esta não há dinheiro. 2 O conceito de dinheiro é abstracto, não sendo já a unidade monetária representativa que, no caso de Moçambique, é o METICAL. Estas bases são melhor tratadas na cadeira de Economia Política. 2. Finanças e Estado As finanças públicas são contemporâneas do Estado e pretendem abranger a problemática de gestão da coisa pública. Sabe-se que o…

contabilidade/conceito-------------------5 Limitações da contabilidade---------------------------------------------------------------------------6 Instrumentos contabilisticos, principios contabilisticos--------------------------------------------7 A contabilidade em Moçambique-------------------------------------------------------------------8,9 Conclusão, bibliografia--------------------------------------------------------------------------------10 Introdução O presente trabalho e um…

consolidação democrática em África Como limpar as nódoas do processo democrático? Os desafios da transição e democratização em Moçambique (1990–2003) ANÍCIA LALÁ GLOBAL FACILITATION NETWORK FOR SECURITY SECTOR REFORM (GFN-SSR) BASEADO NA UNIVERSIDADE DE CRANFIELD, GRÃ BRETANHA ANDREA E OSTHEIMER KONRAD -ADENAUER-STIFTUNG, ÁFRICA DO SUL KONRAD-ADENAUER-STIFTUNG • MOÇAMBIQUE • DEZEMBRO 2003 © KAS, 2003 Todos os direitos reservados Enquanto o copyright da publicação na sua…