Governaçao no Sector Público Moçambicano

Resumo
Esta pesquisa aborda a questão das reformas administrativas e a aplicação de novas práticas de gestão pública voltadas para o alcance de melhores resultados e maior efetividade das ações da administração pública na resposta das demandas da sociedade e na implementação de políticas públicas. Relativamente ao processo de reforma administrativa do Estado de
Moçambique, busca relacionar as concepções do modelo da EGRSP (2006-2011) com as abordagens teóricas das novas práticas de gestão pública contemporânea. A análise empírica desenvolvida se ocupou em compreender como têm sido implementadas essas novas práticas de gestão pública no contexto do Município de Xai-Xai. Os resultados obtidos na pesquisa sugerem à existência de vários condicionantes a aplicação efetiva de algumas práticas como, a transparência, o controle social e participação pública. Esses obstáculos estão relacionados com a fraca capacidade institucional e a ainda reduzida preparação técnica do município para garantir uma completa e eficaz utilização desses mecanismos de gestão pública propostos. O estudo assinala igualmente a existência de algumas ações inovadoras nesse processo, relacionadas com a utilização de instrumentos de gestão como os planos anuais e estratégicos, os conselhos consultivos e uma tendência positiva para o envolvimento das comunidades no processo de formação das políticas públicas. Conclui-se que apesar de existirem esforços para a implementação das ações de reforma ao nível do município, o processo de adoção das novas práticas de gestão se mostra ainda desafiador no sentido de que deve ser aprimorada maior parte das medidas e iniciativas atualmente em implementação.

Palavras-Chave: Reforma administrativa. Gestão pública. Interesse público. Governança interativa. Abstract
This research addresses the issue of administrative reforms and the implementation of new public management practices focused on achieving better results and greater