POLITICAS PÚBLICAS

PESQUISA DA PRÁTICA

1)Quem coordena o Plano Diretor em sua cidade e quem pode participar;
A coordenação do Plano Diretor de Formosa do
Oeste/PR é formada por um grupo de técnicos do poder público e por membros da sociedade organizada. Isso para que as decisões não sejam tomadas apenas no gabinete.

2) Em que datas e locais se reúnem os participantes;
Se reúnem sempre que necessário em locais determinados, sem datas ou locais pré-determinados. Sendo assim são comunicados por meio do radio local ou ofícios.

3) De que temas trata um Plano Diretor;
O Plano Diretor é uma legislação que visa planejar o crescimento da cidade, fornecendo as diretrizes para controlar o desenvolvimento da cidade. Assim, a CR/88 reza que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento da expansão urbana.
Dessa forma, percebe-se a importância dessa Lei para a melhor condição de vida social aos cidadãos urbanos.

4) Quais as funções de um Plano Diretor;
O plano diretor tem a função de implementação da função social da propriedade urbana
Assim de acordo com o CAPÍTULO II - DAS
DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO, Seção 1 - Diretrizes Gerais, do Plano
Diretor do Município de Formosa do Oeste/PR, Lei Complementar n.º
002/2010, especificamente em seu art. 4º, dita quais as formas da implementação da função social na propriedade urbana por meio de alguns objetivos, vejamos:
Art. 4°. A política urbana estabelecida no presente Plano
Diretor Municipal tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana através das seguintes diretrizes gerais:
- garantia do direito a uma cidade sustentável, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento

ambiental, à infra-estrutura, aos equipamentos e serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as gerações presentes e futuras;
II - gestão democrática da cidade mediante a participação da população e das associações representativas dos