O processo de participação dos cidadãos na Gestão Autárquica em Moçambique

O processo de participação dos cidadãos na Gestão Autárquica em Moçambique: O caso do Município da Matola 2012-2014

Introdução

O processo de autarcização no mundo em geral e em Moçambique em particular assume nos dias que correm um papel preponderante para o desenvolvimento dos Estados com maior destaque para os democráticos, uma vez que permite a participação activa bem como o cometimento de toda a comunidade para o alcance dos propósitos pretendidos pelos residentes dessas mesmas autarquias sobre tudo no que concerne a satisfação das necessidades colectivas. A Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), que representa o maior exemplo de consenso dos países africanos sobre a boa governação, focaliza as suas acções em seis áreas de intervenção, sendo para este caso de destacar1 (a) a participação dos cidadãos na tomada de decisões ena gestão pública; (b) a Ética e anti-corrupção; e (c) a Orçamentação, gestão financeira e accountability.

Na sua Carta sobre Democracia, Eleições e Governação (UA, 2007), os países subscritores comprometem-se a promover condições necessárias para fortalecer a participação efectiva dos cidadãos nos processos democráticos, no desenvolvimento e na governação, bem como garantir a transparência e responsabilização na gestão pública.

O avanço do processo de descentralização sobretudo a descentralização política a qual abre espaço para a Devolução de poderes, através dos governos que delegam as funções, transferem os poderes de decisão, a autoridade em materia de finanças e gestão para unidades da administração locais quase autónonomas com estatuto de município. Esta descentralização opera-se transferindo as responsabilidades para o fornecimento de serviços aos municipios que elegem os seus próprios presidentes do Conselho Municipal, colectam os seus próprios impostos, e gozam do poder de tomar decisões no que se refere aos investimentos. Para além de sustentar a desconcentração também