Sistemas Eleitorais

1. Introdução

Desde 1998, Moçambique tem realizado eleições gerais autárquicas de cinco em cinco anos pese embora com alguns incidentes mais sérios que ameaçassem a sua legitimidade. Estes processos eleitorais têm sido marcados por conflitos, acusações e alto nível de desconfiança entre os partidos políticos, o que sinaliza para a fragilidade das instituições democráticas no país.

O regime democrático representativo em Moçambique opera, no momento inicial, o de legitimação do poder político através do procedimento através de quatro espécies de eleições por sufrágio universal directo: a eleição do Presidente da República; a eleição dos Deputados à Assembleia da República; as eleições dos membros de assembleias provinciais; e as eleições dos titulares órgãos das autarquias locais.

Portanto, pretende-se com este trabalho analisar os sistemas eleitorais em Moçambique, e seus efeitos para composição e funcionamento dos órgãos de soberania.

2. Sistemas Eleitorais
Conceitos

Eleição é a forma que cidadãos tem de participar no processo democrática, ou de escolher governantes responsáveis, decidir quem deve governar o país e conferir legitimidade à órgãos governamentais (IDEA (1997)

Os sistemas eleitorais constituem os mecanismos através dos quais são estabelecidos as normas e regras que determinam tanto como as preferências políticas são exprimidas numa dada sociedade e como votos obtidos numa dada eleição são traduzidos em assentos parlamentares ou posições governamentais. Em outras palavras, sistemas eleitorais tanto influenciam o comportamento político do cidadão como os resultados eleitorais. Além disso, sistemas eleitorais definem tanto o grau de representação política como o carácter do sistema de partidos.(iden)

As eleições representam o cerne do processo de participação política democrática, e suas características ilustram a profundidade e o alcance do processo de consolidação democrática.
O exemplo legal que