Reforma Financeira 1988

prime não somente pela eficácia, mas também pela eficiência, há que se verificar o que registra a Constituição Federal de 1988 em relação à apuração dos custos, tal como o fez Moura (2003), por meio de uma coletânea da legislação voltada para o sistema de custo no setor público, a fim de tratar do processo de mudança, reforçando com isso a necessidade da apuração dos custos (CF, 1988, Art. 70 e Art 74, Inciso I e II). Conforme afirma Giacomoni (2002, p. 304), há hoje uma preocupação com…

Constituição de 1988. - 8ª Conferência Nacional de Saúde: marco de transformação, sendo fundamental para o processo da reforma do SUS, desembocado na Constituição de 1988. A origem das conferências de Saúde vem antes da Lei 8080.Insituiídas pela lei. N 378, de 13 de janeiro de 1937. Objetivos das conferencias: propiciar a articulação do governo federal com os governos estaduais, dotando-o de informações para formulação de políticas , para a concessão de auxílios e subvenções…

Implicações da reforma da previdência na seguridade social brasileira RESUMO A Seguridade Social aprovada na Constituição Brasileira de 1988 não foi implementada conforme previsto na Carta Magna. As sucessivas reformas do Estado e, sobretudo, da previdência social,1 implementadas ao longo da década de 1990, justificadas sob a alegação de um suposto déficit entre receita e despesa, vêm contribuindo para descaracterizá-la enquanto sistema de proteção social, além de favorecer a…

comercial. Diante das epidemias da febre amarela na capital da República Velha, Oswaldo Cruz foi convidado pelo governo Rodrigues Alves para o seu combate, implantando posteriormente a vacinação obrigatória contra a varíola. Em 1904 realizou uma reforma na organização sanitária ampliando as competências da Diretoria Geral de Saúde Pública e realizou uma missão na Amazônia para organizar as ações sanitárias em Manaus. As condições de vida e de trabalho insatisfatórias, porém,…

5. Anotações e reflexões para futuras reformas Este tópico se refere ao processo de evolução do sistema tributário ao longo do tempo, não se restringindo apenas a legislação, as leis tributárias em suma, e as características econômicas, levando em consideração as anotações e reflexões no curso da história para futuras reformas. 5.1. Evolução, Reformas e Revoluções O Sistema Tributário foi formado após uma lenta evolução. O primeiro estágio ( a partir do Império até os primeiros anos da

privado, que diminuem a dívida pública. O resultado do governo central. Em relação às contas “acima da linha” do governo central, conforme apuradas pela Secretaria de Políticas Econômicas (SPE), há três conceitos relevantes: o da “execução financeira” do Tesouro Nacional; o das “necessidades de financiamento” do Tesouro Nacional; e o das “necessidades de financiamento do governo central”. A contabilização da receita é a do conceito de apropriação da Secretaria da Receita…

financiamento da educação básica no País, além da relação entre financiamento da educação e os custos do ensino, e realizar um estudo comparativo entre o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o da Constituição federal (CF) de 1988, no que diz respeito ao equacionamento da complexa questão da destinação de recursos públicos para o financiamento da escola privada. No primeiro capítulo, Marisa R. T. Duarte e Vanessa Lopes Teixeira tratam da política de…

varguista, conclui-se então, que o federalismo nesse período foi marcado pelo reequilíbrio entre as três esferas de governo, conquanto o estado de São Paulo tenha tido uma influência maior em alguns aspectos cruciais das decisões da União. A crise financeira do governo central, a implementação de pleitos diretos para governador, a recessão dos anos 80 e o movimento “Diretas Já” foram cruciais para o fim do regime militar. A Aliança Democrática formada pelo PMDB com a Frente Liberal…

1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços nas propostas sociais, mas também, pesados encargos sobre as cadeias produtivas decorrentes de novos direitos. É consenso que o Sistema Tributário Brasileiro é antagônico ao desenvolvimento devido à complexidade de tributação. Nesse sentido destaca-se que para se fazer uma ampla reforma tributária no Brasil precisa de uma política de inclusão social voltada a redução das desigualdades sociais e regionais. Uma…

Federal de 1988, onde não sendo observados o que esta elencado, não há como falar em dignidade da vida humana. Entende-se como mínimo existencial os bens e utilidades básicas invioláveis para uma vida digna, como a saúde, a moradia, a educação fundamental, trabalho, salário mínimo, alimentação, vestimenta, lazer, repouso, férias e despesas importantes, como água e luz. Não obstante, sabe-se que a necessidade humana para se garantir este mínimo social com decência, precisa de reservas…