Reforma Financeira 1988

GESTÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: NILTON FACCI Acadêmico: Jean Carlos Marques Silva RA: PG68602 Polo: Itambé GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA EDMAR FERREIRA SILVA ERROS E ACERTOS DA REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA NOVA LIMA 2015 EDMAR FERREIRA SILVA ERROS E ACERTOS DA REFORMA PÚBLICA BRASILEIRA Trabalho apresentado ao Curso (Tecnologia da Gestão Pública) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Trabalho Interdisciplinar. Nova Lima 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................

INTRODUÇÃO Partindo de uma analise histórica, a criação e custeio da Previdência Social, data da década de 1930, como também a Tutela Estatal da Assistência Social no Brasil, tendo seu mais expressivo contexto na Constituição Federal de 1988. A Previdência passou por direito do trabalhador na era Vargas, contudo, não tendo tutelado também a Assistência Social como um direito, esta porém foi secundariamente posta sob aspectos filantropos. Tais conquistas e avanços da Questão…

projecto tem como tema Impacto da reforma fiscal no sector fiscal do Estado angolano, no período de 2011à 2014. A reforma tributária, até então tem sido debatida sobre a forma da sua aplicação, sendo que já em Janeiro de 2015 foi a aprovado por generalidade a sua vigorizarão. O que de certa forma é um instrumento que o Estado dispõe para que se preserve e alavanque a economia nacional, permitindo que que outras áreas como a industria seja alavancada através da reforma que se efectua na…

pois questiona os preceitos constitucionais e, inclusive, discute a função do Estado no âmbito da Seguridade Social. PALAVRAS-CHAVE: Beneficiários; Contribuintes; Conservadores; Déficit Previdenciário; INSS; Previdência Social; Progressistas; Reforma Previdenciária; Seguridade Social. 8 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Fluxo de Caixa Consolidado do INSS – 2000 a 2008.......................................... Tabela 2: População Ocupada nas Regiões Metropolitanas – 2000.12 a 2009.12.......

crítico e a renovação da agenda de reformas Um balanço sobre o processo de reforma nos últimos 20 anos revela uma dupla realidade. Por um lado, houve avanços e inovações, em alguns casos deixando raízes mais profundas de modernização. Mas, por outro, constata-se que os resultados foram desiguais e fragmentados para o conjunto do Estado, afora alguns problemas não terem sido devidamente atacados. 2. Da redemocratização ao governo Lula O processo recente de reforma do Estado no…

responsáveis por mais de 65% das receitas arrecadadas pela União, Distrito Federal, estados e municípios” (pág. 130). 3. Financiamento tributário das funções típicas da seguridade social: previdência, assistência social e saúde Com a Constituição de 1988 as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. De acordo com a autora, apesar de ter um…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 A REFORMA SANITÁRIA NO BRASIL 4 CONCLUSÃO 4 REFERÊNCIAS 4 INTRODUÇÃO O projeto de Reforma Sanitária Brasileira teve início mediante a indignação de diversos setores da sociedade devido à falta de estrutura do setor de saúde brasileira. Relatos datam que as primeiras articulações ocorreram no início da década de 1960 quando foi abortado pelo golpe militar de 1964. O movimento atingiu sua maturidade a partir da segunda metade da década de 70 e…

Previdência”. Neste artigo, os autores negam a existência de déficits previdenciários no Sistema Geral de Previdência do Brasil, negam também a necessidade da Reforma da Previdência, e, inclusive, acusam Giambiagi, a quem se reportam como porta-voz dos que defendem a existência de déficits, de atentar contra os avanços e conquistas da Constituição Federal de 1988. No dia 8 de agosto de 2007, Giambiagi rebate as críticas sofridas publicando, no mesmo periódico, o seguinte artigo:…

posse da presidência da republica em 15 de março de 1990, nesse período o país vivia em um contexto de hiperinflação. Um dia após sua posse, o então presidente eleito anuncia um programa que prometia a estabilização da economia, além de incluir uma reforma monetária. No entanto, 90 dias após a implantação desse plano já se notava que tal objetivo não seria alcançado, a inflação estava de volta e além disso, havia uma recessão a caminho. 1) A Hiperinflação brasileira Os eventos que…