Reforma Financeira 1988

Constituição brasileira de 1988 Constituição do Brasil Cópia original exposta no Museu do Supremo Tribunal Federal (STF) Ratificado 5 de outubro de 1988 (25 anos) Local Brasília Brasil Autores Congresso Nacional do Brasil Propósito Constituição nacional. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988[1] , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do

(OSCIP), sindicatos. Esse modelo de gestão de políticas públicas e sociais teve início no governo anterior, ou seja, na reforma do Estado promovida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso – (FHC). O primeiro mandato do presidente Lula foi marcado, no campo educacional, muito mais por permanências que rupturas em relação ao governo anterior. Tendo sido herdeiro de uma reforma educacional de longo alcance e complexidade, que durante os dois mandatos do governo que o precedeu – FHC –…

Análise do seu papel, efetivação e atividades 10 6. SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE SAÚDE 12 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS 15 1. INTRODUÇÃO A reforma política no Brasil se deu a partir das noções de descentralização e democratização do Estado, diante das reformas sociais que passaram a ser questionadas e requeridas, após o regime militar, a partir da segunda metade da década de setenta. A transição política do regime militar para uma…

governo: o governo federal (União), os governos estaduais e municipais. Existem atualmente no País 27 Estados (incluindo o Distrito Federal) e cerca de 5.600 municípios. A descentralização é uma característica marcante da configuração institucional e financeira da federação brasileira, no que se refere à divisão de competências entre as três esferas de governo e a organização de cada um dos níveis da administração pública. A organização político-administrativa do Estado brasileiro…

A reforma do Estado - é uma resposta ao processo de globalização em curso, que reduziu a autonomia dos estados de formular e implementar políticas, e principalmente à crise do Estado, que começa a se delinear em quase todo o mundo nos anos 70 (p.1). No Brasil, a reforma do Estado começou nos anos 80, em meio a uma grande crise econômica, que chega ao auge em 1990 com um episódio hiperinflacionário (p.1). Problemas considerados cruciais como o ajuste fiscal, a privatização e a abertura

existentes e seus objetivos do por que quanto a sua criação e utilização. IAS 24 - Divulgações de Partes Relacionadas O objetivo desta Norma é assegurar que as demonstrações financeiras de uma entidade contenham as divulgações necessárias para chamar a atenção para a possibilidade de que a sua posição financeira e resultados possam ter sido afetados pela existência de partes relacionadas e por transações e saldos pendentes com tais partes. Uma entidade deve aplicar esta Norma para…

determinada fora do setor bancário por: 1. fluxos de comércio externo, 2. investimentos estrangeiros ou 3. produção de ouro. Fases da história da moeda e dos bancos no Brasil Segundo Estágio: 1905-1930 8 1905-1930 • Abertura financeira ao exterior, permitindo: – o ingresso de capitais externos; – o predomínio de bancos estrangeiros; – as duas experiências brasileiras do século passado com o padrão-ouro: a Caixa de Conversão (1906-1914) e a Caixa de…

acompanhando a inflação passada). Medidas Além de controlar as altas de preços, buscou estimular a indústria nacional, que ia mal. As medidas centrais foram as que congelaram preços e salários, mudaram o critério de indexação e promoveram a reforma financeira Bloqueio bancário Medida mais lembrada foi o ‘confisco’ da poupança, que bloquearia por 18 meses os valores dos investimentos acima de NCz$ 50 mil. A lógica era que, “tirando” o dinheiro de circulação, haveria menos pressão…

..............55 9 Resumo O trabalho analisa o processo que levou a criação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e suas conseqüências sobre os gastos sociais no Brasil. A tensão entre as diretrizes que surgiram da Constituição de 1988 e o ideário neoliberal, uma propondo a ampliação dos direitos sociais, outro defendendo o equilíbrio das contas públicas e o combate a inflação, levou ao longo dos anos 90 a busca de mecanismos que possibilitassem realocar recursos que…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento…