Pre projecto reforma tributaria

INTRODUÇÃO

O presente projecto tem como tema Impacto da reforma fiscal no sector fiscal do Estado angolano, no período de 2011à 2014. A reforma tributária, até então tem sido debatida sobre a forma da sua aplicação, sendo que já em Janeiro de 2015 foi a aprovado por generalidade a sua vigorizarão. O que de certa forma é um instrumento que o Estado dispõe para que se preserve e alavanque a economia nacional, permitindo que que outras áreas como a industria seja alavancada através da reforma que se efectua na extensão da própria facilidade de produção e distribuição de recursos por taxas reduzidas.
Sendo o Estado, o agente normativo e regulador da actividade económica, exercerá na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planeamento, visto que este é determinante para o sector público e indicativo para o sector fiscal.
O Estado garante a implementação de leis que visam formar e reformar o sector fiscal, através de normas de tributação, assim como a redução das taxas e impostos para fomentar o crescimento económico por meio da industrialização. Dessa forma será possível viabilizar o sector fiscal, assim como a própria economia nacional.
Neste perspectiva, ficará a cargo do Governo à produção de diplomas legais que assegurem a concessão de benefícios como a redução de imposto de renda para doações à fundo de proteção à criança e ao adolescente, para empresas que concedam benefício alimentar e não só. Empresas que buscam ampliação, modernização ou diversificação de projectos em áreas de menor desenvolvimento podem beneficiar de incentivos fiscais e aduaneiros.
No âmbito da “política de promoção do crescimento económico, do aumento do emprego e de diversificação económica” inserida nos grandes objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, o programa de acção fundamental de “Diversificação da Produção Nacional” que tem como objectivo a criação de uma base económica sólida e diversificada, que permita diminuir a dependência das importações de