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resenhas

DOURADO, Luiz Fernandes (Org.). Financiamento da educação básica. Campinas : Autores Associados; Goiânia : Ed. da UFG,
1999.

Em Aberto, Brasília, v. 19, n. 74, p. 151-158, dez. 2001.

Financiamento da Educação no Brasil
A relação entre o Estado e as políticas públicas nos anos 90 tem sofrido novos contornos decorrentes, dentre outros fatores, de alterações substantivas nos padrões de intervenção estatal, que resultam na emergência de novos mecanismos e formas de gestão, redirecionando as políticas públicas e, particularmente, as políticas educacionais.
Desta forma, as políticas educacionais são expressão dos embates travados no âmbito do Estado e nos desdobramentos assumidos por este.
Os artigos que compõem esta coletânea têm por objetivo analisar as políticas de financiamento da educação básica no
País, além da relação entre financiamento da educação e os custos do ensino, e realizar um estudo comparativo entre o texto da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o da Constituição federal (CF) de 1988, no que diz respeito ao equacionamento da complexa questão da destinação de recursos públicos para o financiamento da escola privada.
No primeiro capítulo, Marisa R. T. Duarte e Vanessa
Lopes Teixeira tratam da política de administração da educação básica, analisando os efeitos da Emenda Constitucional nº 14 (EC 14/96), aprovada em setembro de 1996 pelo Congresso Nacional, e que foi fundamental para vigorar uma nova organização do sistema nacional de educação básica. As autoras mostram os debates sobre a elaboração da política de financiamento e administração da educação básica relativos ao enfrentamento das desigualdades intersistemas presentes no País. Analisam, também, as ações supletivas nos textos discutidos com a sociedade, nas quais aparecem o reconhecimento da importância de medidas descentralizadoras (operadas por competência diferenciada) e a necessidade de intervenção, diante das desigualdades existentes