setor publico

Economia do Setor Público I
Pedro Cezar Johnson Rodrigues de Britto
Teoria das Finanças Públicas:
Organização política e organização econômica da sociedade: Estado, governo, mercado.
A livre concorrência não garante em todas as circunstâncias a situação de ótimo de
Pareto; pode haver falhas de mercado. O mercado falha quando não consegue promover a alocação eficiente de recursos. As falhas de mercado requerem interferência do Estado (ou governo). Tais circunstâncias são representadas por existência de bens públicos; a falha de competição que se reflete na existência de monopólios naturais; as externalidades; os mercados incompletos; informação incompleta; ocorrência de desemprego e inflação.
Bens Públicos: seu uso (ou consumo) é indivisível ou “não rival”. O consumo do bem por um indivíduo não impede o seu consumo por outro. Todos se beneficiam da provisão de bens públicos. Não há como excluir um indivíduo do consumo do bem se ele é ofertado
(princípio da “não exclusão”). São exemplos de bens públicos bens tangíveis – como estradas, ruas pavimentadas, iluminação pública; e bens intangíveis – como justiça, segurança pública e defesa nacional.
O mercado não se organiza para a produção de bens públicos. Em virtude do princípio da não exclusão, os indivíduos não têm incentivos para manifestar sua preferência pelos bens
(indicar quanto estariam dispostos a pagar por eles). Se chamados a conferir preços a suas preferências, tenderiam a minimizar o benefício que obteriam com a provisão desses bens a fim de reduzir suas contribuições. A questão que se coloca para a sociedade é, justamente, como ratear os custos da produção dos bens públicos entre a população (beneficiários), tendo em vista que é impossível determinar o efetivo benefício que cada indivíduo derivará do seu consumo que, muitas vezes, sequer é voluntário. Com a “não exclusão” surge o problema do carona (free-rider) – algumas pessoas podem agir de má fé, alegando que não querem ou não