O setor público

O SETOR PÚBLICO (parte I)

O capítulo do livro ao qual será resenhado retrata como fonte principal a atuação do setor público agindo de maneira direta ou indiretamente na economia de um país, onde o autor busca então destacar os pontos dessa atuação decorrente do setor público tendo seus ases doutrinados junto ao surgimento do liberalismo na revolução industrial, postulando inicialmente as seguintes afirmações: a) O comércio não deve sofrer qualquer tipo de restrição (livre cambismo); b) O elemento motor do progresso é o lucro, ficando, portanto as atividades de produção e comércio restritas às empresas privadas, devendo o Estado se abster de qualquer coação nesse campo (livre empresa e livre concorrência); c) O Estado é mau administrador.

Tais afirmações foram postuladas sobre os clássicos durante a crise mundial de 29, julgando-a sob a intervenção direta do estado na economia com o objetivo de minimizar os efeitos depressivos da renda e do emprego gerados por essa crise. Foi então que uma profunda revolução no pensamento econômico se processou, com a grande obra de Keynes que reformulava a noção de intervenção governamental baseado em vários argumentos envolvendo orçamento público; intervenção do estado para a manutenção do pleno emprego; dentre outros.
Mas foi só no final da década de 1970 que essa politica neoliberal ganhou força, principalmente em países subdesenvolvidos, que embora não tenha reduzido efetivamente a carga tributária, procedeu a drásticos cortes nos gastos sociais e nos investimentos de seus governos. Essa longa crise, que continua na década atual, enfraqueceu muito o poder dos sindicatos de trabalhadores, e muitos partidos até então de esquerda ou progressistas foram os que sancionaram essas políticas.
Seguindo adiante na teoria neoliberalista focada no setor público, o autor destaca então pontos em que seriam os principais tipos e formas de atuação do setor público na economia: a) Atuação direta – em que o Estado