setor publico

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E ANÁLISE

Economia do Setor Público
As funções fiscais: Uma visão Geral

PAULA REBEKKA DA C. ANTONY
21200639

MANAUS, 14/11/2014
Capítulo 1 – As funções fiscais: uma visão geral

O mecanismo do sistema de mercado não pode sozinho controlar as funções econômicas e é aí que o Setor Público prova sua necessidade. As ações do governo são necessárias pra controlar e aperfeiçoar o mecanismo de estado, além de corrigir falhas no sistema geradas por externalidades que o mercado não pode corrigir. O Estado vai atuar em função das falhas de mercado, ou seja, influência da ação privada na alocação dos bens e serviços à sociedade, e necessidade de uma instituição que garanta aos indivíduos acesso a serviços básicos.
O setor público tem algumas funções para que possa exercer esse controle sobre o mercado e suprir as necessidades da sociedade. Dentre elas estão a função alocativa, a função distributiva e a função estabilizadora.
A função alocativa está relacionada à diferença entre bens públicos e bens privados. O bens públicos são aqueles que seus benefícios não são limitados a um só consumidor, são benefício externalizados, de forma que são disponíveis para todo o restante da sociedade. Já os bens privados têm seus benefício internalizados, ou seja, seu consumo exclui a possibilidade de outros indivíduos se beneficiarem do bem. Os bens produzidos pelo setor público são os bens cuja produção é financiada pelo orçamento público e que se encontram disponíveis sem implicar em despesas diretas para os seus consumidores. E então é aí que se faz imprescindível a ação do governo. É necessário que o Estado adote uma técnica alternativa para determinar a oferta de bens públicos, bem como os custos envolvidos nessa oferta. quando o mercado não é capaz livremente de oferecer à sociedade níveis adequados de produção. Devem respeitar o princípio da