Reforma Financeira 1988

a forma federativa de Estado não pode ser abolida mediante Emenda Constitucional, por ser considerada matéria de alta relevância para a estabilidade da nação. A própria Constituição define a independência e autonomia política, administrativa e financeira dos três níveis de governo. A atribuição de competências tributárias privativas para o nível local de governo representados pelos municípios (pois esse possui status de ente federativo, à semelhança dos Estados e da União) e a…

•D – IAPs, INAMPS, INPS, SUDS, SUS •E – CAPS, INAMPS, IAPs, SUS, SUDS PERÍODOS •Descobrimento ao Império (1500-1889) •República Velha (1889 – 1930) •“Era Vargas” (1930 – 1964) •Autoritarismo (1964 – 1984) •Nova República (1985 – 1988) •Pós-constituinte (1989...) DESCOBRIMENTO AO IMPÉRIO (1500-1889)) Perfil epidemiológico •Doenças pestilenciais Cenário Político e econômico •País agrário extrativista •não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde;…

econômica e social destinada a reduzir riscos de doenças e outros agravos, promovendo ações e serviços para a proteção e recuperação do ser humano. O direito a saúde é um direito social garantido no art. 6º da Constituição Federal de 1988, mas diante de todos os problemas enfrentados por todos os brasileiros principalmente pela população mais carente, virmos que só isso, não basta para a garantia de efetivação deste direito. 2 DESENVOLVIMENTO

2 ECONOMIA AGROEXPORTADORA, ESTADO OLIGÁRQUICO E FEDERAÇÃO: 1889-1930 8 3 CENTRALIZAÇÃO, ESTADO DESENVOLVIMENTISTA E INDUSTRIALIZAÇÃO: 1930-1964 17 4 ESTADO AUTORITÁRIO, REFORMAS E CRISE: 1964-1988 31 5 REDEMOCRATIZAÇÃO, REFORMAS, ESTABILIZAÇÃO E O NOVO PAPEL DA POLÍTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA: 1988-2009 39 REFERÊNCIAS 55 SINOPSE Este trabalho analisa a evolução da estrutura tributária e a constituição e organização do fisco brasileiro no longo período que…

APS – 25 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988 É a Carta Magna da República Federativa do Brasil. Ela estabelece o Brasil como um Estado Democrático de Direito de estrutura federativa. É a lei fundamental e suprema do Brasil, está hierarquicamente no topo da pirâmide, é o exemplo e o parâmetro para todas as espécies normativas . É a supremacia legal, o nosso ordenamento jurídico. Dita o regramento para toda a nação, e tem como seu guardião o Supremo

2 ECONOMIA AGROEXPORTADORA, ESTADO OLIGÁRQUICO E FEDERAÇÃO: 1889-1930 8 3 CENTRALIZAÇÃO, ESTADO DESENVOLVIMENTISTA E INDUSTRIALIZAÇÃO: 1930-1964 17 4 ESTADO AUTORITÁRIO, REFORMAS E CRISE: 1964-1988 31 5 REDEMOCRATIZAÇÃO, REFORMAS, ESTABILIZAÇÃO E O NOVO PAPEL DA POLÍTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA: 1988-2009 39 REFERÊNCIAS 55 SINOPSE Este trabalho analisa a evolução da estrutura tributária e a constituição e organização do fisco brasileiro no longo período que…

Conselho Superior da Sumoc: como órgão normativo responsável pela supervisão e coordenação das políticas monetária, creditícia, cambial e bancária. • Sumoc: com as atribuições típicas de um banco central clássico, como fiscalizar as instituições financeiras e fixar taxas de juros e percentagens dos depósitos compulsórios, dentre outras. • Banco do Brasil: como órgão executivo de decisões do Conselho Superior da Sumoc e algumas funções residuais de banco central, como agente…

partir da década de 1990, período determinado pelas mudanças nas estruturas da Administração Pública brasileira, significando com isso, alterações importantes no texto da Constituição Federal de 1988, com vistas à maior eficácia do Setor Público brasileiro. Tal contexto é uma conseqüência direta, das reformas empreendidas na década de 1990 nos Estados Nacionais, sob a orientação do pensamento neoliberal, o qual defendia que os Estados passam por uma crise deflagrada na década de…

As políticas sociais no contexto da reforma do Estado no Brasil Pedro Henrique Carinhato e Silva∗ Resumo: Este artigo analisa a articulação entre o processo de Reforma do Estado brasileiro e as políticas sociais no decênio de 1990. Buscamos salientar a reorientação aplicada ao aparelho social, consoante às transformações políticas e econômicas ocorridas em âmbito internacional, bem como as determinações impostas pelos governantes brasileiros no marco do neoliberalismo.…

....................................................... |19 | |3.2 A Reforma da Década de 60 e a Evolução do Sistema Tributário até |25 | |1988............................................................................................................ | | |3.3 A Reforma Tributária de 1988 e os Ajustes Posteriores....................... …