Reforma Financeira 1988

heterodoxo que prometia uma reforma tributária que não se realizou. O Plano de Maílson da Nóbrega, conhecido como Arroz com Feijão, em janeiro de 1988, baseou-se na tentativa de ajuste fiscal e de um acordo sobre a dívida externa. A inflação de 14% ao mês em dezembro de 1987 subiu em pequenos saltos até chegar a 30% ao mês no final de 1988. O Plano Verão, em janeiro de 1989, usou o congelamento de preços, uma reforma monetária e taxas de juros altas. Não houve reforma fiscal. O…

1 A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DO CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL: a reforma do estado e seus rebatimentos na reversão desta lógica Thalyta Mabel Nobre Barbosa* RESUMO Com a reconquista da democracia, e a adoção do princípio da universalidade de direitos, a Seguridade Social brasileira na CF de 1988 abrangeu três áreas de atuação do Estado. Porém, é vista como sistema híbrido, que emparelha, mas não integra princípios competitivos pelos quais tem de orientar a sua…

Economia e Gestão do Setor Público, do curso de Administração da Universidade Paulista, sob orientação do professor José Marques Filho São Paulo 2011 RESUMO Apresenta objetivos do sistema tributário e sua evolução, as reformas de 1960, 1988 e por fim a reforma de 2003. As competências tributárias, o federalismo fiscal brasileiro e a distribuição das competências tributárias. O Brasil na prática nunca funcionou como um regime federalista, causando na sociedade o desejo de…

consti­tucionais ou não, ao passo que a segunda deve ser entendida como o con­junto de disposições contidas no documento constitucional, destinadas a regular a vida econômica. Como aponta Machado Horta, em trabalho intitulado Constituição e ordem econômica e financeira, o constitucionalismo clássico "conce­beu a Constituição como instrumento de organização dos Poderes e de Declaração dos Direitos e Garantias individuais? Nesse sentido dispunha o célebre artigo 16 da Declaração Francesa…

......................... 03 BREVE HISTRICO DA TRIBUTAO NO BRASIL 1891/1965...................... 04 A REFORMA DA DCADA DE 60 E A EVOLUO DO SISTEMA TRIBUTRIO AT 1988...................................................................................................................... 04 A REFORMA TRIBUTRIA DE 1988 E OS AJUSTES POSTERIORES.............. 05 ANOTAES E REFLEXES PARA FUTURAS REFORMAS............................ 07 DICAS DE ECONOMIA TRIBUTRIA Pessoa Fsica...............................

......................................................................................... 13 2.2.3 Composição ............................................................................................................. 15 2.2.4 Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista. ....................................... 17 3. PROGRAMAS VOLTADOS À ESTABILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. .................................................................................................

ESTRUTURA E PROCESSO DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Goiânia – GO 2012 Mariana Fava Marques ESTRUTURA E PROCESSO DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC - GO, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Econômicas. Orientador: Prof. Ms. Miguel Rosa dos Santos Goiânia – GO 2012 ESTRUTURA E PROCESSO DE REFORMA DO…

Previdência. Crise financeira da Previdência Social – Plano do CONASP (1982), implanta as autorizações de internações hospitalares (AIH). Antecedentes – Programas de Expansão da Atenção Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento - PIASS (1976) Programa Nacional de Imunizações. Programa Especial de Controle da Esquistossomose Programa Nacional de Alimentação e Nutrição Cuidados primários estimulados pela Conferência de Alma Ata (1978). Nova República…

contas públicas deviam ser examinadas por um órgão independente –, e aqueles que o combatiam, por entenderem que as contas públicas podiam continuar sendo controladas por aqueles mesmos que as realizavam. Somente a queda do Império e as reformas político-administrativas da jovem República tornaram realidade, finalmente, o Tribunal de Contas da União. Em 7 de novembro de 1890, por iniciativa do então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, o Decreto nº 966-A criou o Tribunal de Contas…

que foi responsável por metade da receita total do governo as vésperas da Proclamação da República. Foi adotado o regime de separação de fontes tributárias, necessário para dotar os estados e municípios de receitas que lhe permitissem a autonomia financeira, com relação aos municípios, ficaram os estados encarregados de fixar os impostos municipais de forma a assegurar-lhes a autonomia. Tanto a União como os estados tinham poder para criar outras receitas tributárias. Devido ao conflito…