resumo capiltuo giovanella SUS
4023 palavras
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Resumo Capitulo:O Sistema único de Saúde-SUS. Livro:
Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Lígia Giovanella
Implantação do SUS, inicio da Década de 1990, após a promulgação da Lei Orgânica da Saúde(lei n. 8080).
Marco de um novo campo de saúde- 8ª Conferência Nacional de Saúde- 1986. Temas: direito de cidadania, reformulação do Sistema Nacional de saúde, financiamento do setor, debatendo até a aprovação da Constituição de 1988.
- 8ª Conferência Nacional de Saúde: marco de transformação, sendo fundamental para o processo da reforma do SUS, desembocado na Constituição de 1988.
A origem das conferências de Saúde vem antes da Lei 8080.Insituiídas pela lei. N 378, de 13 de janeiro de 1937. Objetivos das conferencias: propiciar a articulação do governo federal com os governos estaduais, dotando-o de informações para formulação de políticas , para a concessão de auxílios e subvenções financeiras.
Convocada pelo presidente José Sarney, contando com mais de 4 mil pessoas e ampla organização da sociedade civil de todo o país, como delegados, incluindo reprsentações sindicais.
Principais temas tratados:
1- Busca da equidade
2- Garantia de acesso universal às ações e aos serviços de saúde
3- Aumento do financiamento público do setor saúde
4- Unificação e a integração das ações, do ponto de vista de sua gestão, integração entre os níveis federal, estadual e municipal de governo e unicidade das estruturas gestoras em cada nível.
5- Atribuição de maiores poderes à população para participar ativamente na formulação , implementação e no controle das ações de saúde.
Constiuição de 1988:
Da Ordem Social- capitulo Seguridade Social : Preocupação com o bem-estar, a igualdade e a justiça na sociedade, concretizando com o exercício dos direitos sociais.
Modalidade de intervenção específica do Estado na área Social, adotada em vários países, principalmente no pós-guerra. Distribuindo benefícios, ações e serviços a todos os cidadãos de uma nação, abrangendo,