Artigo reforma tributária

1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços nas propostas sociais, mas também, pesados encargos sobre as cadeias produtivas decorrentes de novos direitos. É consenso que o Sistema Tributário Brasileiro é antagônico ao desenvolvimento devido à complexidade de tributação. Nesse sentido destaca-se que para se fazer uma ampla reforma tributária no Brasil precisa de uma política de inclusão social voltada a redução das desigualdades sociais e regionais. Uma política econômica que acelere o crescimento, com carga fiscal que seja suportável pelas empresas. Mas por outro lado tem-se a sonegação fiscal, que pode ser combatida através de um maior investimento em auditoria fiscal, aumento no número de agentes, e maior controle nos gastos públicos. De acordo com Beting (1998, p. 46):

Com a redução das alíquotas dos tributos e com a ampliação da base de contribuintes se teria uma boa solução para este problema, já que as empresas teriam uma carga tributária razoável e melhor distribuída. Outro fator ainda esta relacionado à má estruturação de nossa tributação, a qual apresenta grande desigualdade em relação à incidência de encargos, ou seja, distribui a renda de forma desigual, e ainda, aloca os recursos de maneira inadequada, onerando injustamente não só os consumidores finais como também toda a cadeia produtiva.

Desta forma e preciso que o governo se conscientize de que o excesso de impostos não aumenta a arrecadação, e sim, diminui a receita, seja pelo aumento da sonegação, seja pela redução das vendas devido à elevação dos preços provocada pelo excesso de carga tributária. Isto é comprovado segundo Costa (1985), através de um estudo feito por Laffer. É importante ressaltar também o papel que as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) desempenham no país. Que além de sua função social, pode-se destacar a rapidez e facilidade para se moldarem a novas situações econômicas e por