Redação Sobre Onu

Entrega de CD ou indenização substitutiva 6) Horas extras e reflexos 3. JUSTIÇA GRATUITA Carece de fundamento o pedido de gratuidade de justiça senão porque o reclamante não preenche os pressupostos do § 3º do art. 790 da CLT, com a redação da Lei 10.537, de 27.08.2002, também porque está assistido por advogado particular, quando a assistência judiciária a que se refere a Lei 1.060, de 05.02.1950 deve ser prestada pelo sindicato da categoria profissional a que pertencer o…

INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. Reconhecida a legitimidade ativa ad causam do substituto tributário para discutir a legalidade da contribuição sobre a comercialização da produção rural devida pelo empregador produtor pessoa natural, porém não para pleitear em nome próprio a restituição ou compensação do tributo. É inconstitucional a contribuição sobre a comercialização dos produtos rurais, devida pelo produtor rural empregador pessoa física, prevista no art. 25 da Lei nº 8.212/91.…

na Fundação Getúlio Vargas entre 2008 e 2009, e estagiou no Centro para a Justiça e para o Direito Internacional (CEJUP) entre 2009 e 2010. O texto apresenta a discussão da criação do TPI e a influência dos EUA sob esse tratado. A criminalização sobre o tráfico de drogas é um tema relevante também. Várias datas de Conferências e Convenções são citadas, como a Conferência de Xangai em 1909, que “criou o primeiro documento relativo ao controle das drogas”. Uma sucessão de…

Enem 2011 | Redação Redação Com base na leitura dos textos motivadores seguintes e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma-padrão da língua portuguesa sobre o tema VIVER EM REDE NO SÉCULO XXI: OS LIMITES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO, apresentando proposta de conscientização social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de…

--- I) INTRODUÇÃO A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/1993, em seu art. 20 (com a redação dada pela Lei 12.435/2011), prevê o direito a 01 (um) salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A redação original do citado artigo 20 da LOAS previa limite etário mínimo pouco superior ao atual - era de 70 (setenta) anos

divergências16. Neste contexto, tornou-se ainda mais imprescindível a existência de um foro jurídico, em que os debates acerca dos embates entre membros e não membros da ONU pudessem ser resolvidos harmoniosamente. Nasce, assim, a Corte Internacional de Justiça, substituindo a antiga Corte Permanente de Justiça Internacional. A Carta da ONU, quanto à resolução de controvérsias, dispõe o tratado em seu artigo 33. O uso da força de modo irregular ganha contornos de ilícito internacional…

ORIENTAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS NA NR-12 PROMOVIDAS PELA PORTARIA MTE Nº 857/2015 ORIENTAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS NA NR-12 SUMÁRIO COMENTÁRIOS SOBRE ALTERAÇÕES NA NR-12 PROMOVIDAS PELA PORTARIA MTE Nº 857 DE 25/06/2015 3 PRINCIPAIS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELA PORTARIA Nº 857/2015 4 DIMINUNIÇÃO DA BUROCRACIA PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 4 SUBSTITUIÇÃO DO PRINCÍPIO DA FALHA SEGURA POR ESTADO DA TÉCNICA 4 REGRAS MAIS FLEXÍVEIS ABRANGENDO OS SISTEMAS DE ACIONAMENTO…

seu Art. 151, III, conforme abaixo: “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; (...) O Decreto 70.235/72, dispões sobre o processo administrativo e em seu Art. 14 define que a fase litigiosa do procedimento administrativo inicia com a apresentação da impugnação e o Art. 15 do mesmo diploma legal, disciplina que o prazo para apresentação da Impugnação é de…

transportes coletivos aos maiores de 65 anos. Este caso de Maria se enquadra na hipossuficiência de informação uma vez que a mesma por ser leiga diante ao assunto não sabe que é direito seu quanto consumidora ser “informada de forma adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços” conforme art. 6º do CDC. Levando em consideração que para se criar uma conta bancária leva aproximadamente 1 hora, a Autora sofreu sérios danos morais, pois a mesma por inexperiência voltou varias…

REDAÇÃO ENEM 2012 100 temas que podem cair na redação do Enem 2012 17/08/2012 Está estudando para o Enem? Confira os 100 possíveis assuntos que podem ser cobrados na prova de redação do exame este ano. Provas acontecem nos dias 3 e 4 de novembro Olhar para o tema da prova de redação e não conseguir ter uma ideia para começar a escrever. O que se deve fazer quando a inspiração não vem? A redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) difere-se da redação proposta nos…