redação sobre pena de morte

Pena de morte Aluna: Camila Baiocco Marca Índice Introdução O que é a pena de morte? Relação com a Declaração dos Direitos Humanos Argumentos a favor da pena de morte Mapa de países da distribuição da pena capital Anexos Apreciação global Conclusão Introdução Neste trabalho pretendemos esclarecer o que é a pena de morte, como é aplicada e em que termos. Tentaremos explicar com base nos artigos nº 3. Artigo 3º: “Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Abordaremos que a pena de morte segundo os que a condenam é uma forma de tortura seletiva de opinião. Apresentaremos casos e experiências reais, de pessoas que já estiveram no corredor da morte. Também casos de vitimas, de pessoas que perderam ente queridos e o que leva as pessoas a serem a favor da pena de morte. O que é a pena de morte A pena de morte (ou pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Atualmente, muitos países admitem a pena de morte em…

1:3 (01 parte de cimento para 03 partes de areia média) mais aguado. Se for usar aditivo aplique-o no momento que estiver rodando a massa; 2. Aplique com a colher de pedreiro na parede formando uma superfície “arrepiada” uniforme e regular com espessura entre 3,0mm a 5,0mm; 3. Deixe curar pelo menos 03 dias para iniciar o reboco por cima do chapisco. EMBOÇO É considerado o corpo do revestimento e suas principais funções são a vedação e regularização da superfície e a proteção da…

modernidade A pena de morte é, hoje em dia, um assunto que gera muitas polêmicas, porque não se chegou a um acordo sobre sua real eficácia na diminuição ou prevenção de futuros crimes. Segundo dados oficiais, cinquenta e oito países ainda sentenciam seus criminosos à pena máxima, dentre eles China, Estados Unidos, Irã, Japão e muitos países africanos e árabes. Apesar de muitos países ainda adotarem essa forma primitiva de punição, já foram conquistadas inúmeras vitórias por aqueles…

PENA DE MORTE. A pena de morte é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida de uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime considerado grave o suficiente e, de certa forma, justo de ser punido com a morte. Cerca de 80 países no mundo ainda aplicam a pena de morte. Nos estados unidos 37 estados ainda usam essa lei em determinados crimes. Muitos são os motivos favoráveis que justificam a escolha pela pena de morte. Podemos…

1990 LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 1 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: I - homicídio (art. 121), quando praticado em…

JULHO DE 1990 LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:1 I - homicídio (art. 121), quando praticado em…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990. Mensagem de veto Texto compilado Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão qualificada pela morte,…

Furto de coisa comum Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. § 1º - Somente se procede mediante representação. § 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. - Neste subtrai coisa aleia mais, além disso, é também proprietário da coisa, embora não sozinho. -Trata-se de crime próprio,…

trabalha com a gravidade em abstrato não permitindo o juiz analisar cada o caso concreto limitando sua atuação, limitando a proporcionalidade, individualização da pena Critica da doutrina: O sistema judicial não da segurança jurídica, é preciso saber antes do fato o que ou não hediondo para melhor aplicação da lei. Fere a taxatividade o mandado de certeza. O sistema misto reúne o que os outros dois tem de ruim não se mostrando um bom sistema. O melhor sistema é o que está sendo…

brasileira instituiu expressamente em seu texto a pena de morte? Em caso positivo, qual foi, e em que termos? Sim, nas constituições de 1824,1937, 1967. A constituição de 1824, tinha pena de morte para crimes comuns, exemplo no art.179: “[...] 19. Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis. [...]” Portanto, as penas cruéis foram censuradas pela Carta, mas, contrario sensu, a pena de morte foi mantida. Na incursão histórica,…