residuos solidos

13/8/2014 A nova política nacional de resíduos sólidos e a velha questão das habitações construídas sobre aterros sanitários - Jus Navigandi - O site com tudo… Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/17968 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A nova política nacional de resíduos sólidos (Lei nº 12.305/10) e a velha questão das habitações construídas sobre aterros sanitários Marcio Rodrigo Delfim| Denise Facco Publicado em 12/2010. Elaborado em 11/2010. A Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305), sancionada no dia 02 (dois) de agosto deste ano (2010) propõe melhorar a gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a sociedade, poder público e iniciativa privada. A festejada lei, dentre outras determinações, obriga a substituição de lixões por aterros sanitários, incentiva a prática da reciclagem, proíbe a importação de resíduos, etc. Assim, é inegável que a observância das diretrizes estipuladas na lei, de uma forma ou de outra, acabará colaborando com a preservação do meio ambiente. Porém, não se pode fazer "vistas grossas" a um aspecto sombrio, contemplado pela referida norma jurídica. Trata-se da proibição constante do seu artigo 48, inciso IV, cuja redação é a seguinte: "são proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades: (...) fixação de habitações temporárias ou permanentes". O…

2.166 12/12/72 LEI Federal 5.868 26/03/73 LEI Federal 5.870 10/12/79 LEI Federal 6.766 27/04/81 LEI Federal 6.902 31/08/81 LEI Federal 6.938 23/12/81 27/09/84 LEI RESOLUÇ. Municipal Conama 5.530 012 18/12/84 RESOLUÇ. Conama 016 18/12/84 RESOLUÇ. Conama 014 05/03/85 RESOLUÇ. Conama 002 18/09/85 RESOLUÇ. Conama 004 20/11/85 RESOLUÇ. Conama 005 23/01/86 …

DIREITO AMBIENTAL 2ª Aula: APP: 10% sobre AREA TOTAL: COMPRIMENTO X LARGURA. UM TERRRENO COMPRIDO: A ÁREA DA APP DE UM TERRENO COMPRIDO É SEMPRE MENOR DO QUE A ÁREA DE UM TERRENO LARGO. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA - processo de degradação do MA órbitas da vida orgânica = 1º atmosfera: AR: ex.,: lançamento de fuligem, gases tóxicos . 2º hidrosfera: ÁGUA 3º litosfera: SOLO: atingindo qualquer destas esferas reflete na: Fauna: animais Flora: mata Seres humanos -…

Câmara dos Deputados Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente | 3a edição A série Legislação reúne normas jurídicas, textos ou conjunto de textos legais sobre matérias específicas, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade à legislação vigente no país, pois o conhecimento das normas que regem a vida dos brasileiros é importante passo para o fortalecimento da prática da cidadania. Assim, o Centro de Documentação e Informação, por meio da Coordenação Edições Câmara,…

Legislação Câmara dos Deputados LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE 3ª edição Brasília | 2010 Legislação Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente 3ª edição Apresentação Incluída entre as mais modernas e mais avançadas do mundo, a legislação brasileira sobre o meio ambiente é motivo de orgulho para a Câmara dos Deputados. Isso devido ao esforço com que buscamos corresponder às expectativas da sociedade quanto ao tema que é, indubitavelmente, umas das nossas…

RESUMO Atualmente, em virtude de inúmeras ocorrências e impactos ao meio ambiente, o mundo temse preocupado e discutido muito sobre as questões ambientais, e isso se dá pela necessidade de mudanças em relação à degradação do ambiente. O relacionamento da humanidade com a natureza, que teve início com um mínimo de interferência nos ecossistemas, tem hoje culminado uma forte pressão exercida sobre os recursos naturais. Hoje em dia é comum a contaminação dos cursos de água, a…

ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO ................................................................ 4 4. O TEMA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ........................................................................ 11 5. A TÍTULO DE CONCLUSÃO ................................................................................................ 12 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................................... 14 © 2002 Câmara dos Deputados. Todos os…

prestação de serviço ou da forma de contratação. ! IBAMA/DIQUA/CGQUA Para mais informações sobre abrangência, limites ou requisitos de atividades profissionais na área ambiental, consulte o respectivo Conselho de Fiscalização Profissional. 2 GUIA DE ENQUADRAMENTO VOLTAR AO INÍCIO Utilize o guia, a seguir, para verificar se uma pessoa física tem exigência de inscrição no CTF/AIDA: Clique nos links abaixo Definição de pessoa física para fins de inscrição do CTF/AIDA 1 Responsável…

Capítulo 1 1. INTRODUÇÃO 2.1. Apresentação A importância dos recursos hídricos é de conhecimento comum da população, e tal importância é tamanha que se fez necessário a criação de leis para regulamentar sua preservação, manutenção e aproveitamento, como pode ser observado, por exemplo, na Lei Federal 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo a referida lei, a água é um recurso natural limitado e também um bem de domínio público, portanto é dever…

|9 | |CONSTITUIÇÃO ESTADUAL |10 | |Textos sobre meio ambiente |11 | |LEIS |14 | |Lei n.º. 2.181, de 12.10.1978 – Autoriza o Poder Executivo a criar a…