Contrato sobre Parceria Rural

tem como OBJETO, a criação (recriação ou engorda) de gado bovino de corte concorrendo o parceiro outorgante com o gado e o parceiro outorgado com a fazenda conforme a seguir se especifica.(se o contrato for de recriação ou de engorda, diversas cláusulas deverão ser adaptadas) Parágrafo único. O parceiro outorgante entrega ao parceiro outorgado, no ato de assinatura deste contrato, ........... (quantidade por extenso) cabeças de gado.............................(descrever a espécie do gado, idade e estado geral, número de matrizes e de reprodutores), para serem apascentadas e reproduzirem na fazenda de propriedade do parceiro outorgado, localizada no município de ......................,(descrever a localização da fazenda), com área de ................hectares, objeto da matricula imobiliária nº ......... do Registro de Imóveis da Comarca de ...................... (obs.A fazenda pode, também, ser arrendada pelo parceiro outorgado ou simplesmente estar na pose deste a justo título) Cláusula segunda. O parceiro outorgado se responsabiliza pelo apascentamento, manejo e trato do gado bem como por todos os cuidados necessários inclusive de ordem sanitária, como vacinações preventivas, devendo, para tanto, alimentar de forma eficiente os animais, seguindo as normas técnicas e os usos e costumes locais, enfim tratar com zelo e cuidado os animais que lhe são confiados. Cláusula terceira. O parceiro outorgado recebe o gado objeto da parceria, descrito no…

Objetivo e Subjetivo: adequação típica As condutas tipificadas são desviar ou represar. O objeto material da proteção penal são as águas. O elemento subjetivo geral é o dolo, constituído pela vontade consciente de impedir a posse de outrem sobre as águas a que tem direito, desviandoas ou represando-as. Consumação Consuma-se o crime de usurpação de águas no exato momento em que o sujeito ativo efetua o desvio ou o represamento, ainda que não obtenha o proveito desejado, tratando-se, pois,…

fazenda do autor. O Réu entrou na propriedade do Autor conduzindo seu gado de forma TANGIDA, ou seja, conduzindo o gado a pé, de forma “tocada”, e muitas vezes, pra não dizer sempre, os peões não conseguem controlar os animais que são muitos e causam grandes prejuízos nas lavouras do Autor. Excelência, como se fosse dono do mundo o autor simplesmente ordena que seus funcionários cortem as cercas das fazendas vizinhas e adentrem com uma boiada inteira sem se preocupar com as…

REDAÇÃO ORIENTAÇÃO GERAL: LEIA ATENTAMENTE. O tema geral da prova da primeira fase é O homem e os animais. A redação propõe três recortes desse tema. Propostas: Cada proposta apresenta um recorte temático a ser trabalhado de acordo com as instruções específicas. Escolha uma das três propostas para a redação (dissertação, narração ou carta) e assinale sua escolha no alto da página de resposta. Coletânea: A coletânea é única e válida para as três propostas. Leia toda a coletânea…

recuperação de uma área de pastagem degrada. 3. OBJETIVOS: 3.1 Objetivo Geral Realizar um estudo sobre a vantagem da reforma de pastagens em uma pequena propriedade produtora de leite, localizada no município de Quedas do Iguaçu Pr. 3.2 Objetivos Específicos • Sensibilização de produtores. • Manejo das pastagens • Comparação de espécies forrageiras • Vantagem Econômica da reforma 4. PROBLEMA É possível sanar o déficit ocasionado pelo manejo errado da pastagem através da…

acerca das penalidades por crimes cometidos contra os animais frente aos Juizados Especiais1 Niclessa da Cruz2 Cheila da Silva dos Passos Carneiro, MSc3 Resumo O presente artigo tem por objeto aprofundar o estudo sobre o abandono e maus tratos de animais, conforme artigo 32 da Lei n.9.605/ 98, contribuindo para um estudo aprofundado em relação ao tema. A relevância do trabalho se manifesta na necessidade de se estudar as leis que protegem os animais no Brasil e que poucas pessoas têm…

projeções reaquecem as discussões sobre o aumento da população e seu efeito sobre o meio ambiente. Neste panorama, as matas ciliares vêm sendo desmatadas devido o grande aumento populacional, consequentemente, formação de cidades às margens dos rios. A degradação das formações ciliares, além de desrespeitar a legislação, que torna obrigatória a preservação das mesmas, resulta em vários problemas ambientais. As matas ciliares funcionam como filtros, retendo retos de agrotóxicos,…

ambiental, extinção de plantas e animais e degradação do solo, principalmente, pelo não conhecimento de seu manejo ideal. 3 No ritmo atual de desmatamentos e mudanças climáticas, os cientistas estimam que, em 20 anos, 40% da Amazônia será destruída e outros 20% perderão as feições originais, em um processo de colapso da maior floresta tropical do mundo (NATIONAL GEOGRAPHIC, 2007 citado por SCHLICKMANN e SCHAUMAN, 2007). Existem diversas leis ambientais que visam preservar os…

Fazendas de Gado, Café, ou outro tipo de cultura, eram trabalhadores braças, sem anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, mas que, ao alcançar a idade de 60 ou 70 anos, não estavam tão aptos para o Trabalho e buscavam abrigo em um sistema que lhe protegesse a continuidade da vida, desta feita desvinculados do trabalho mas, assegurando-se-lhes o recebimento de uma pensão mensal vitalícia por força e por retribuição aos longos anos de trabalho. Dita Exação para o Custeio da…

A PROTEÇÃO LEGAL AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS Florianópolis (SC) 2011 MARIA REGINA DE OLIVEIRA HEUER A PROTEÇÃO LEGAL AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC I do Curso de Direito da Unisul como requisito para a conclusão e aprovação na disciplina. Professora Maria Lucia…