Contrato sobre Parceria Rural

PARCERIA PECUÁRIA

O contrato de parceria pecuária, além de observar as disposições relativas aos contratos em geral, do Código Civil, deve amoldar-se as condições específicas previstas na Lei nº 5404 ,de 1964 (Estatuto da Terra) e respectivo Decreto regulamentador – Decreto nº 59.566, de 1966. Para melhor orientar o usuário deste “site”, transcrevemos no final os artigos pertinentes da Lei e do Decreto em questão. Quanto aos contratos de parceria pecuária entre proprietários de terra e pecuaristas de grande porte, fazemos remissão ao que foi dito a respeito quando tratamos do contrato de arrendamento.

CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA DE CORTE

1. PARTES CONTRATANTES
PARCEIRO OUTORGANTE: (Nome do Parceiro Outorgante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da cédula de Identidade nº ........ C.P.F. nº ..............., residente e domiciliado na Rua................, nº ............., bairro ................., cidade......................., Cep. .............., no Estado de........
PARCEIRO OUTORGADO: (Nome do Parceiro Outorgado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da cédula de Identidade nº ..........., C.P.F. nº................, residente e domiciliado na rua................., nº.................., bairro ................., cidade ................, Cep. ...................., no Estado de................, As partes acima identificadas têm, entre si, justo e contratado o presente Contrato de Parceria Pecuária, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas normas pertinentes da Lei nº 4.504/64, do Decreto nº 59.566/66 e pelo Código Civil no que for aplicável à espécie. Cláusula primeira.Do objeto O presente contrato tem como OBJETO, a criação (recriação ou engorda) de gado bovino de corte concorrendo o parceiro outorgante com o gado e o parceiro outorgado com a fazenda conforme a seguir se especifica.(se o contrato for de recriação ou de