O vínculo empregatício encoberto na parceria agrícola

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo reconhecer o vínculo empregatício encoberto nos contratos de parceria agrícola, considerando, princípios do direito, textos doutrinários e decisões jurisprudenciais.
Importa demonstrar as irregularidades que vêm ocorrendo nos contratos de parceria agrícola conforme as análises e entendimentos do Tribunal Regional do Trabalho.
O presente estudo encontra-se dividido em três capítulos. No primeiro capítulo será abordado a história do trabalhador rural, explanando seus conceitos históricos e fundamentos legais.
No capítulo seguinte analisar-se-áparceria agrícola, explanando sua definição no meio doutrinário e jurisprudencial, bem como sua natureza jurídica.
No terceiro capítulo abordar-se-á a questão proposta para o estudo, a qual consiste na descaracterização do contrato de parceria agrícola e o reconhecimento do vínculo de emprego encoberto na falsa parceria, bem como a diferenciação de contrato de trabalho e parceria agrícola, e o princípio da primazia da realidade sobre a forma, analisando o contrato em sua forma real e não escrita.
Feita tais análises, poderá ser entendido o posicionamento dos Tribunais do Trabalho sobre o reconhecimento do vínculo empregatício encoberto na parceria agrícola, verificando as consequências que cercam essa fraude contra a Lei.
Foi considerada para esta monografia a hipótese de que alguns contratos de parceria agrícola não obedecem ao que está previsto na lei, sendo descumprido por parte do parceiro-outorgante (empregador) a fim de livrar-se de encargos trabalhistas. Como consequência, tal situação poderá chegar ao judiciário, visto o prejuízo resultante ao parceiro-outorgado (empregado) diante de tal fraude.
A metodologia empregada no desenvolvimento do trabalho busca abranger uma percepção geral das formalidades e exigências estabelecidas na relação contratual e na relação empregatícia, partindo das teorias e leis mais comuns para demonstrar as exigências a serem cumpridas.