Legislação Ementário
6100 palavras
25 páginas
EMENTÁRIO DA LEGISLAÇÃO RELACIONADA À SEMAM E AO MEIO AMBIENTE.FONTES: PGM, SEMAM E CONAMA. ELABORAÇÃO: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO JANEIRO: 2006
DATA
05/09/46
15/09/65
TIPO
DEC-LEI
LEI
ÁREA
Federal
Federal
NÚMERO
9.760
4.771
02/09/66
LEI
Federal
5.106
03/01/67
28/02/67
LEI
DEC-LEI
Federal
Federal
5.197
221
24/08/67
MED.
PROV.
Federal
2.166
12/12/72
LEI
Federal
5.868
26/03/73
LEI
Federal
5.870
10/12/79
LEI
Federal
6.766
27/04/81
LEI
Federal
6.902
31/08/81
LEI
Federal
6.938
23/12/81
27/09/84
LEI
RESOLUÇ.
Municipal
Conama
5.530
012
18/12/84
RESOLUÇ.
Conama
016
18/12/84
RESOLUÇ.
Conama
014
05/03/85
RESOLUÇ.
Conama
002
18/09/85
RESOLUÇ.
Conama
004
20/11/85
RESOLUÇ.
Conama
005
23/01/86
RESOLUÇ.
Conama
001-A
23/01/86
RESOLUÇ.
Conama
001
24/01/86
RESOLUÇ.
Conama
006
18/03/86
18/03/86
18/03/86
18/03/86
RESOLUÇ.
RESOLUÇ.
RESOLUÇ.
RESOLUÇ.
Conama
Conama
Conama
Conama
015
014
012
011
06/05/86
RESOLUÇ.
Conama
019
06/05/86
RESOLUÇ.
Conama
018
01/06/86
RESOLUÇ.
Conama
020
18/06/87
RESOLUÇ.
Conama
004
06/08/87
RESOLUÇ.
Conama
005
16/09/87
RESOLUÇ.
Conama
007
16/09/87
RESOLUÇ.
Conama
006
03/12/87
RESOLUÇ.
Conama
011
ASSUNTO
Dispõe sobre os bens imóveis da União.
Institui o novo Código Florestal.
Dispõe sobre incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais. Dispõe sobre a proteção à fauna.
Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca.
Altera os artigos 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei 4.771, de 15/09/65, que institui o Código Florestal, bem como altera o artigo
10 da lei 9.393, de 19/12/96, que dispõe sobre o ITR.
Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Acrescenta alínea ao artigo 26 da lei