DIREITO AMBIENTAL imprimir

DIREITO AMBIENTAL 2ª Aula:
APP: 10% sobre AREA TOTAL: COMPRIMENTO X LARGURA.
UM TERRRENO COMPRIDO: A ÁREA DA APP DE UM TERRENO COMPRIDO É SEMPRE MENOR DO QUE A ÁREA DE UM TERRENO LARGO.
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA
- processo de degradação do MA órbitas da vida orgânica =
1º atmosfera: AR: ex.,: lançamento de fuligem, gases tóxicos .
2º hidrosfera: ÁGUA
3º litosfera: SOLO: atingindo qualquer destas esferas reflete na:
Fauna: animais
Flora: mata
Seres humanos
- Degradação da qualidade ambiental e poluição lei 6.938\1981 (politica nacional do meio ambiente) art. 3º, II degradação da qualidade ambiental, ex. cortar uma vegetação art. 3º III poluição, ex. algo que é lançado nos rios, solo e atmosfera – produtos químicos .
- desmatamento: supressão ou corte da vegetação.
- Erosão: remoção ou transporte dos elementos constituintes do solo.
- Poluição: produtos químicos
Poluidor: lei 6.938\1981 art. IV
Consciência ecológica, desastres ambientais – são a fonte da consciência, ver 225§ 4º CF patrimônio nacional .
PERGUNTA DE PROVA: órgão da Fatima pode ser considerado poluidor?
R: Sim, segundo o artigo 6.938\1981 art. IV
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
- Surgimento e estruturação
Legislação sanitarista e higienista do século passado
- Legislação de cunho setorial ( proteção do ar, água, ruído etc..)
- Legislação que intenta inter-relacionar os aspectos de MA.
EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO NO BRASIL
- CC 1916, art. 554 (atual art. 1277) construção jurisprudencial.

Art. 584 (atual 1309) construção jurisprudencial.
- Decreto. 16.300\1923 – regulamentava a saúde pública.
- legislação surgida em 1934 – decreto: 23. 793\1934 (1º código Florestal), dec. 24. 643\1934 (código de águas); decreto – lei 794\1938 (código de pesca).
Código penal art. 271. Criminalização da poluição da água.
Decreto de lei- DL 248\1967 – institui a política nacional de saneamento básico
Institui a política nacional de poluição da pobreza.
Decreto de lei- DL303\1967 – cria conselho nacional de