Monografia

CONCLUSÃO....................................................................................................44 REFERÊNCIAS.................................................................................................48 ANEXO..............................................................................................................51 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 8 INTRODUÇÃO O panorama da realidade carcerária brasileira parece ter sofrido uma mutação, tendo alterado os seus padrões originais, principios e garantias constitucionais tais como respeito do princípio da dignidade da pessoa humana elencado no artigo 1º , inciso III da Magna Carta é totalmente ignorado, onde pessoas são tratadas de maneira sub-humana. Sobre este prisma defende Flavia Piovesan “é de valor essencial [...] e constitui o suporte que confere coerência interna e estrutura harmônica a todo o sistema jurídico”1 não parece estar sendo cumprida como preceitua a nossa Constituição, quando refere que um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a “dignidade da pessoa humana”. Os principios constitucionais servem como um poder limitador da atuação estatal, protegendo os indivíduos contra os abusos impostos pelo ente estatal. É essencial que o Estado cumpra a Lei de Execução Penal (LEP), lei esta que tráz inumeras grantias para o cumprimento da pena, sendo que na prática, o que vemos é direitos sendo violados, onde o estigma de preso acaba por degradar a…