Recurso Periodo De Estabilidade

13/06/12 Estabilidade do Membro da Cipa Anúncios Google CLT Estabilidade Estabilidade Emprego O Emprego Ferramenta de Busca Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual Estabilidade do Membro da Cipa Direito do Trabalho Jurisprudências relacionadas ao direito do trabalho Vagas na Unimed www.Catho.com.br/Vagas+Na+Unimed Unimed Contrata Aqui! Veja o Número de Vagas na Unimed. Empregos no…

Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indeniz... 1 de 3 http://direitoemdestaque.wordpress.com/2011/06/10/estabilidade-de-... Direito em Destaque Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização Publicado em 10/06/2011 A estabilidade provisória de empregados que integram comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é garantia de emprego, e não de simples pagamento de indenização. Assim, quando um trabalhador dispensado …

algum tipo de estabilidade? Fundamente. Joana goza, por ser servidora pública municipal da administração direta, de estabilidade consoante o previsto no Art. 41, CF/88 e Súmula 390, TST que em seu inciso I estabelece que o servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição de 1988. Paula faz jus a algum tipo de estabilidade? Fundamente. Paula, por sua vez, não é detentora de estabilidade…

sabe-se que, ainda hoje, ocorrem discriminações ou um receio camuflado por parte das empresas nas contratações de mulheres, especialmente pelo fato das mesmas poderem engravidar e conseqüentemente terem o direito a 120 dias de licença a maternidade e estabilidade no emprego. Para evitar essas discriminações que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho, algumas proibições legais foram acrescentadas em 1999. Elas devem ser respeitadas pêlos empregadores e exigidas pelas…

referido dispositivo constitucional." (RR, 2ª Turma, Ac. 2626 de 23.04.1997, Min. Valdir Righetto Rel.) Vale enfatizar que a servidora, empregada, seja ela gestante ou adotiva, no período em que estiver de licença não poderá exercer qualquer atividade remunerada ou manter a criança em creche, conforme confirma o Art. 4º “No período de prorrogação da licença-maternidade de que trata esta Lei, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida…

2011.056.23.00-9, Relator: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR, Data de Julgamento: 14/02/2012, 1ª Turma, Data de Publicação: 15/02/2012) CONHECIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE E DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS SENTENCIAIS. Não se conhece do recurso ordinário interposto, à míngua de interesse recursal, no atinente à parcela que sequer constou da condenação imposta ao reclamado em sentença. Assim também quanto à diferença de horas extras (quantitativa), na medida em que as razões…

Portal Brasil Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Curitiba (PR) a pagar os salários relativos ao período de estabilidade a um operador de máquinas que sofreu acidente no período de experiência e foi demitido durante o período de licença previdenciária. A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo determinado. Na…

ESTABILIDADE Prof. Adeilson José de Freitas Jr adeilsonjr@adv.oabsp.org.br 1. CONCEITO: • É o direito do empregado de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, salvo se existir uma causa relevante expressa em lei que permita sua dispensa (justa causa). 2. Estabilidade Decenal ou Definitiva (por tempo de serviço) – art. 492 da CLT • O empregado que contasse com mais de 10 anos de serviços prestados para o mesmo empregador adquiria o direito de não ser…

despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, portanto, requer que sejam concedidos os benefícios da assistência jurídica gratuita, nos termos da Lei 7.115/83. 2- DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO A falta de recursos financeiros da Reclamada inviabiliza o ajuizamento da presente ação no local da prestação do serviço(XXXXXX), não podendo ter seu direito de acesso a justiça denegado (art. 5º, XXXV, da CF/1988), pela simples impossibilidade da…

Identificação do Projeto 1.1. Título Limites das Penas 1.2. Autores Turma CMA 2. Objeto Estabelecer o limite da aplicabilidade da Pena. 2.1. Tema Da estabilidade da empregada gestante no período de Aviso Prévio. Através da base legal do artigo 10, inciso II alínea b da ADCT da Constituição Federal de 1988, previsto na CLT no artigo 391, e matéria já discutida na Súmula 244 do TST, em seus incisos, onde…