Condenação dos envolvidos no Caso Elisa Samudio

regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver. A pena foi aumentada porque o goleiro foi considerado o mandante do crime, e reduzida pela confissão do jogador. Incurso nas sanções do art. 121, § 2°, I, III e IV, Código Penal - homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Art.148, § 1º, IV, Código Penal - sequestro e cárcere privado. Art. 211, todos do Código Penal - ocultação de cadáver. As penas totalizadas em 22 (vinte e dois) anos e 03 (três) meses de reclusão, nos termos do art. 69 do CPB. DAYANNE RODRIGUES DO CARMO SOUZA Foi absolvida do crime previsto no art.148, § 1º, IV, do Código Penal - sequestro e cárcere privado de Bruninho, filho de Elisa Samudio com Bruno. LUIZ HENRIQUE FERREIRA ROMÃO (MACARRÃO) Foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e sequestro da vítima. Pena de 15 anos de prisão, 12 deles em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), sequestro e cárcere privado, e absolvido da acusação de ocultação de cadáver. Art. 121, § 2°, I, III e IV, Código Penal - homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que…

Renan Lima Gomes Marques HOMICIDIO QUALIFICADO MURDER ASESINATO Resumo: Depende da motivação do agente, ou mesmo do meio empregado por ele, pode o delito se tornar qualificado, fazendo com que sua pena seja consideravelmente mais alta, face à maior reprovabilidade da conduta. Quando é praticado em sua forma qualificada, ou quando típico da ação de grupos de extermínio. Abstract: Depends on the motivation of the agent, or even the means employed by him, the…

TIPOS DE HOMICÍDIOS Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Caso de diminuição de pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2º - Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; …

HOMICÍDIO QUALIFICADO O § 2º do art. 121 do C.P. cuidou do chamado homicídio qualificado. As qualificadoras estão divididas em quatro grupos em razão dos quais a pena relativa ao crime de homicídio passa a ser de reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos, a saber: a) motivos; b) meios; c) modos; d) fins. As qualificadoras que correspondem aos motivos estão elencadas nos incisos I e II do § 2º do art. 121, vale dizer, a paga ou a promessa de recompensa, ou outro motivo torpe, e o…

mata seu filho durante o parto comete o crime de a) aborto. b) homicídio privilegiado. c) homicídio qualificado em razão do parentesco com a vítima. d) homicídio qualificado em razão da idade da vítima. e) infanticídio. 3 - Marcos e Rodrigo instigaram Juarez, que sofria de depressão, a cometer suicídio, pois, na condição de herdeiros do último, pretendiam a morte do mesmo por interesses econômicos. Ainda que Juarez tenha admitido firmemente a possibilidade de eliminar a…

Qual a diferença entre homicídio simples e qualificado? Um homicídio qualificado ocorre apenas se o crime é doloso (com intenção de matar), e apresenta detalhes específicos: os qualificadores. Durante a investigação do caso, a promotoria decide se um ou mais desses detalhes constarão na acusação. No julgamento, mesmo que seja condenado, o homicida pode ser considerado inocente, pelo júri, de cada qualificador. Um homicídio simples, sem qualificadores, tem pena estipulada em no mínimo…

HOMICIDIO QUALIFICADO INTRODUÇÃO Existem em torno de 20 qualificadoras no homicídio, hipóteses em que a lei entende ser o agente merecedor de maior reprimenda. A pena, em razão disso, passa a ser de 12 a 30 anos de reclusão. Em sendo qualificado o homicídio passa a ter a natureza HEDIONDA, alterando o regime de cumprimento da pena. CLASSIFICAÇÃO DAS QUALIFICADORAS Analisando os CINCO INCISOS onde se preveem as figuras qualificadas do homicídio, a doutrina as agrupou de acordo com…

2. HOMICÍDIO QUALIFICADO Em seu art. 121 §2.º o Código Penal Brasileiro traz as formas qualificadas do homicídio, das quais pesa sobre o seu praticante penas maiores que as demais formas de homicídio,onde ocorre uma majoração da pena em relação à outros tipos de homicídio, o que neste caso varia de no mínimo doze anos e no máximo trinta anos. Neste mesmo diapasão, FRANCO (2000, p. 267), leciona que “o homicídio qualificado recebeu também a marca da hediondez e o legislador teve o…

1 FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES HOMICÍDIO QUALIFICADO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA ARAGUAÍNA 2013 2 SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES HOMICÍDIO QUALIFICADO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de grau de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Penal Orientador Prof. Ricardo Ferreira de Rezende…

121, §2 º - Homicídio qualificado: O homicídio qualificado é crimehediondo (art. 1º, I, Lei 8072/90) e corresponde à conduta de matar alguém qualificada por determinadas circunstâncias no que se refere ao motivo, modo, meio ou fim do delito. I) Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe Corresponde à qualquer vantagem, patrimonial ou pessoal, dada, paga ou prometida ao agente. A paga ou promessa de recompensa é o maior exemplo de motivo torpe. Nesta…