Recurso Em Sentido Estrito

respeitável decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer após manifestação ministerial seja realizado o juízo de retratação nos termos do Art. 589 CPP. Caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões. Nesses Termos, Pede Deferimento. Medianeira, 29 de outubro de 2014. Advogado OAB/PR 2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO ESTADO DO PARANÁ AUTOS NA ORIGEM Nº 180/2009 COMARCA: VARA DO TRIBUBAL DO JURI DE MEDIANEIRA PR RECORRENTE: LOUIS IGNASIO MOLUSCO POPULAR RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA ÍNCLITOS JULGADORES RAZÕES DE CURSO EM SENTIDO ESTRITO LOIUS IGNASIO MOLUSCO POPULAR, devidamente qualificado no presente recurso, por seu advogado vem apresentar RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 588 do CPP, que o faz nos seguintes termos: DOS FATOS Segundo a denúncia, eu o recorrente ao retornar pra casa do bar onde se encontrava encontrou sua esposa e a vítima em sua cama, sendo que desferiu 5 disparos com uma arma revolver marca COLT, calibre 44, de forma que impossibilitou a defesa da vítima, e que foi causa suficiente de sua morte Por esse motivo, o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do recorrente, com fulcro no artigo 121,…

homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver. A pena foi aumentada porque o goleiro foi considerado o mandante do crime, e reduzida pela confissão do jogador. Incurso nas sanções do art. 121, § 2°, I, III e IV, Código Penal - homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, asfixia e uso…

Alegações Finais - Pronúncia Processo n.º Autora: Justiça Pública Réu (s): ALEGAÇÕES FINAIS (ART.406, CPP) Meritíssimo Juiz: (Nomes dos réus), já qualificados nos autos, foram denunciados nas sanções do art. 121, §2º, I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido), do Código…

Alegações Finais - Pronúncia Processo n.º Autora: Justiça Pública Réu (s): ALEGAÇÕES FINAIS (ART.406, CPP) Meritíssimo Juiz: (Nomes dos réus), já qualificados nos autos, foram denunciados nas sanções do art. 121, §2º, I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido), do Código…

típica de escuadrones de la muerte. Palavras-chaves Homicídio qualificado, motivo torpe, motivo fútil Keywords Murder, unworthy motive, futile reasons Palabras clave El asesinato, el motivo indigno, motivos fútiles INTRODUÇÃO Ao estudar-se o tema, e dissolver quaisquer imagens falsas ou distorcidas, que porventura pudessem povoar a mente acadêmica, sobre o homicidio qualificado. E para isso usaremos explicações sobre o assunto, araves de doutrinas, juriprudência e a lei.…

TIPOS DE HOMICÍDIOS Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Caso de diminuição de pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2º - Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; …

de 12 a 30 anos de reclusão. Em sendo qualificado o homicídio passa a ter a natureza HEDIONDA, alterando o regime de cumprimento da pena. CLASSIFICAÇÃO DAS QUALIFICADORAS Analisando os CINCO INCISOS onde se preveem as figuras qualificadas do homicídio, a doutrina as agrupou de acordo com características comuns. Algumas referem-se ao MOTIVO do crime, outras ao MEIO ou MODO de execução, e algumas decorrem da CONEXÃO do homicídio com outro crime. Assim, vejamos o seguinte quadro:…

a) motivos; b) meios; c) modos; d) fins. As qualificadoras que correspondem aos motivos estão elencadas nos incisos I e II do § 2º do art. 121, vale dizer, a paga ou a promessa de recompensa, ou outro motivo torpe, e o motivo fútil. No inciso III, diz a lei penal que qualifica o homicídio o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, apontando, assim, os meios utilizados na prática da infração penal. No…

Narração dos fatos Em abril de 1910, Tonho, com então vinte anos, residente em riacho das almas, próximo a bom sossego - BA, influenciado pelo motivo torpe de vingança, associado a uma guerra de família, dirigi-se a casa do de cujus durante a noite e viola o domicílio da família deste, formando então uma emboscada pra melhor poder cometer o assassinato. Ao amanhecer a vítima é avistada por Tonho o qual espera o momento ideal, que seria aquele em que essa não tivesse como se defender, e…

vítimas. Totalizando-se o quantum em 28 (vinte e oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão a ser cumprida em regime fechado. Inconformado, Erick interpôs recurso de apelação, requerendo a nulidade do julgamento por ter sido contrário às provas dos autos. Alternativamente, entendendo ser a pena lhe aplicada exacerbada, pugnou pela sua redução com a exclusão da qualificadora do motivo torpe. Em decisão unânime, acolhendo parcialmente o apelo, esta Colenda Câmara entendeu, quanto ao…