Recurso Por Motivo Torpe

Justiça já se pronunciara no intuito de distinguir a analogia da interpretação extensiva e nos dá clareza sobre o assunto. “Não se pode confundir analogia com interpretação analógica ou extensiva. A analogia é técnica de integração, vale dizer, recurso de que se vale o operador do direito diante de uma lacuna no ordenamento jurídico. Já a interpretação, seja ela extensiva ou analógica, objetiva desvendar o sentido e o alcance da norma, para então definir-lhe, com certeza, a sua…

coautoria e não a participação. Jurisprudência • APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGO 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME PRATICADO POR PADRASTO CONTRA ENTEADA DE 8 (OITO) MESES DE IDADE. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE…

a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou…

clarividente se faz à necessidade de trazer à tona a redação de tal dispositivo para se compreender as elementares que proporcionam a diminuição do montante fixado pela legislação: Art. 121 matar alguém: § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. (DJI/2009) a) Relevante Valor Social: A primeira…

simples é o que não se enquadra nem no privilegiado (§1º), nem qualificado (§2º). Instantâneo,consuma-se com a morte da vítima. Admite a tentativa que pode ser “branca” quando ocorre sem lesão na vítima e “cruenta” quando não consumado o homicídio, por motivo alheio à vontade do agente, todavia, a vítima fica ferida. Desistência voluntária - Se o agente que efetua vários disparos contra a vítima e cessa voluntariamente a execução antes da morte da vítima, estando a…

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº RECORRENTE: TÍCIO BISNETO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO JUIZO DE ORIGEM: __VARA DRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE/RJ TEMPESTIVIDADE: data intimação: 05/03/2008 razões: 12/03/2008 EGRERIA CAMARA, INCLITOS JULGADORES 1. DOS FATOS Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público em face de Tício Bisneto e Téo, tendo-lhe sido imputada a prática do delito tipificado no artigo 121, §2º, inciso I, II III e IV, sendo…

menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. e) Se o crime resulta de inobservância de regra técnica de ofício. 3. Levando-se em consideração o seguinte fato: ALTAMIR VALENTE, com dolo de homicídio, esfaqueou seu colega de farra por motivo fútil, perfurando-lhe o intestino delgado, o qual recebeu atendimento médico e cirúrgico no HUT. Apesar da excelência do tratamento, veio a óbito em decorrência das lesões, um mês após o fato. Dessa forma, é CORRETO afirmar que o…

tão cheio de segredos não pode ser desvendado nem vivido verdadeiramente se não houver, dos indivíduos envolvidos neste sentimento, a paciência de viver um dia de cada vez, superar um problema de cada vez e a cada dia descobrir no ser amado mais um motivo para amá-lo e para acreditar no amor. O amor é bondoso... ora, se o amor é bondoso, não há que se falar em amor que mata o ser amado, pois onde está a bondade desta conduta? Não existe amor quando um sujeito mata sua ex-namorada porque…

do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, que cumprirá pena de 15 anos de reclusão pela morte da jornalista Sandra Gomide, ocorrida em agosto de 2000. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que conheceu, por unanimidade, o recurso especial da defesa de Pimenta Neves e deu parcial provimento apenas para reduzir a pena. O cálculo da pena se deu pelo voto médio dos integrantes da Turma, tendo como resultado o calculado pela relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

simples é o que não se enquadra nem no privilegiado (§1º), nem qualificado (§2º). Instantâneo, consuma-se com a morte da vítima. Admite a tentativa que pode ser “branca” quando ocorre sem lesão na vítima e “cruenta” quando não consumado o homicídio, por motivo alheio à vontade do agente, todavia, a vítima fica ferida. Desistência voluntária - Se o agente que efetua vários disparos contra a vítima e cessa voluntariamente a execução antes da morte da vítima, estando a…