Recurso Periodo De Estabilidade

referente a estabilidade da gestante e reflexos nas demais verbas rescisórias, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I) DOS FATOS 1. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante ingressou no quadro de funcionários da Reclamada em 23 de janeiro de 2012, para exercer as atividades de auxiliar de produção e foi dispensada aos 21 de abril de 2012, mediante salário de R$ 660,00 mensais. 2. (DA DISPENSA E DA…

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA: DA ESTABILIDADE SINDICAL E SUAS LIMITAÇÕES 1 INTRODUÇÃO Os princípios são as diretrizes fundamentais, as proposições básicas que informam uma determinada ciência. São os alicerces de um fenômeno científico. Na seara jurídica, os princípios constituem aquelas idéias estruturais que sustentam todo arcabouço inerente a um ramo do Direito. Segundo DE CASTRO, citado por PLÁ RODRIGUEZ, os princípios gerais de direito têm três…

– Modalidades 2.1.3 – Prazo Máximo 2.1.4 – Única Prorrogação 2.1.5 - Sucessão De Contratos 2.1.6 - Vedado 2.2 - Por Prazo Indeterminado 3. Características 4. Anotação Na CTPS 5. Contrato Por Prazo Determinado X Trabalho Temporário 6. Estabilidade Provisória 7. Rescisão 7.1 - Antecipada 7.1.1 - Sem Cláusula Assecuratória 7.1.2 - Com Cláusula Assecuratória 7.2 - Verbas Rescisórias No Contrato A Termo 7.3 – FGTS 7.4 – Médias Para Cálculo Das Verbas Rescisórias 7.5 -…

2 Prezado Associado, Em tempos de dúvidas quanto a estabilidade não só do sindicalista quanto a do cooperativado, a recomendação da Diretoria do SINDIPROVENTER é que a pessoa evite se informar com desinformados. Sabemos que em muitos casos um colega ou outro até quer ajudar, mas acaba se confundindo e infelizmente influenciando em decisões erradas. O SINDIPROVENTER preparou esse material com total responsabilidade citando as fontes mais confiáveis que existem, mas também aconselha…

ISSN 2176-8102 CNPJ 00.038.166/0001-05 Relatório de Estabilidade Financeira Brasília v. 12 nº 1 mar. 2013 p. 1-59 Relatório de Estabilidade Financeira Publicação semestral do Banco Central do Brasil (BCB) É permitida a reprodução das matérias, desde que mencionada a fonte: Relatório de Estabilidade Financeira, volume 12, nº 1. Eventuais divergências entre dados e totais ou variações percentuais são provenientes de arredondamentos. Não são citadas as fontes das…

segundo dados do próprio grupo. Se pensássemos o mundo há trinta anos, jamais imaginaríamos encontrar o cenário internacional que se apresenta. Os países do grupo denominado BRICs que nos dias de hoje vivem um período de ascensão, (Brasil, Rússia, Índia e China) estavam num período de estagnação econômica. O Brasil vivia a chamada “década perdida”, Rússia estava no fim do regime comunista, Índia buscava espaço no comércio exterior e China iniciava mudanças necessárias para abrir…

Prof. Alceu Carreira Estabilidade Certos trabalhadores, quer pelo cargo ocupado, quer por sua condição pessoal, possuem garantia de emprego e somente poderão ser dispensados quando praticarem ato faltoso grave ou em outras hipóteses previstas em lei. O instituto da estabilidade surgiu no direito brasileiro, com feição previdenciária (Lei Eloy Chaves), que criou caixa de previdência para várias categorias (ferroviários, portuários, bancários) e previram a estabilidade como forma de…

Alegou ainda, a Presidente da Creche que estava sendo realizado o Processo Seletivo, quando tomou-se conhecimento da gravidez da funcionária contratada e que, devido à legislação brasileira, a mesma não poderia ser demitida. Em relação à estabilidade da funcionária grávida, assiste razão à Presidente da Creche. Do mesmo modo, é possível a contratação temporária para atender urgência ou necessidade excepcional. A justificativa apresentada foi o fato de preencher a vaga na…

organização). E quais são essas situações em que há equiparação? Tem que prestar concurso público; Está sujeito ao regime da não-acumulação. Está sujeito ao teto remuneratório – mas a própria CF traz ressalva. Se essa pessoa jurídica vive dos próprios recursos, não depende de repasse para custeio, não precisa respeitar o teto. Se ela caminha com as próprias pernas, não precisa respeitar o teto. Está sujeito à Lei de Improbidade (Lei 8429/92) – São considerados agentes públicos para a…

A GESTÃO DA ESTABILIDADE E A QUALIDADE SÃO PAULO 2013 DANIELA SANTOS NASCIMENTO A GESTÃO DA ESTABILIDADE E A QUALIDADE Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de Pós-graduação em MBA em Gestão da Qualidade e Produtividade apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Prof. Ângelo Vagner Silva SÃO PAULO 2013 DANIELA SANTOS NASCIMENTO A GESTÃO DA ESTABILIDADE E A QUALIDADE