Recurso Periodo De Estabilidade

LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO NO CARGO. ATO VINCULADO DA ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO ENTRE AS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO PROVIDO. 1 - A aprovação do candidato no limite do número de vagas definido no Edital do concurso gera em seu favor direito subjetivo à nomeação…

1. No que se refere à estabilidade, analise: I. A estabilidade provisória do cipeiro constitui, além de uma vantagem pessoal, uma garantia para as atividades dos membros da CIPA. F (vide Súmula 339 do TST) II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsiste a estabilidade do dirigente sindical. V (vide Súmula 339 do TST) IV. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio,…

Trabalho em Grupo sobre “Estabilidade do Emprego” _________________________________________________________________________________________ 1 – Fale sobre a garantia no emprego? É uma forma de estabilidade provisória, um período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa (falta grave) ou força maior. A garantia no emprego é provisória e nos dá a idéia de temporariedade, pois garante o emprego a…

Ressonância e Radiografia. Ora Excelência, as Reclamadas afrontam de maneira direta normas protetivas do obreiro, pois submete o obreiro a laborar muito mais do que o seu organismo suportaria. III – DA DOENÇA PROFISSIONAL ADQUIRIDA – ESTABILIDADE PROVISÓRIA Conforme destacado, durante o contrato de trabalho o reclamante adquiriu pelas funções exercidas nas empresas reclamadas, de forma que o impossibilitou de exercer as funções com extrema eficácia, POIS A EXAGERADA CARGA…

com fulcro no artigo 896, “a” da Consolidação das leis trabalhistas, tempestivamente interpor RECURSO DE REVISTA Requerendo a remessa da anexa razões ao Colendo Superior Tribunal do Trabalho, pelo que junta o comprovante de recolhimento de custas processuais para os devidos fins de direito. Nesses termos Pede deferimento. Curitiba dia/mês/ano Dante Perinotto OAB/PR 61.251 RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA Recorrente: Recorrido: Processo n°: Origem: Tribunal Regional…

interpor RECURSO ORDINÁRIO ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _____Região, que tem por escopo reformar totalmente a decisão definitiva prolatada por esse juízo no processo sob n.____________, em que figura como Reclamante ASTROGILDO MENEGILDO , brasileiro, RG _______, CPF_________, Carteira de Trabalho nº __________, residente e domiciliado à rua _________, CEP _________, Milagres, pelas razões a seguir expostas. Vejamos, então, preliminarmente, a 1. ADIMISSIBILIDADE DO RECURSO…

suas funções laborais e face a seu triste quadro clínico, a reclamada se manteve inerte no sentido de tentar readaptá-lo em outra função. Ao invés disso, sendo-lhe mais cômodo, a reclamada fez o autor assinar um pedido de demissão com renúncia da estabilidade acidentária em 19/04/2013, uma vez que o reclamante já não mais atendia aos interesses da empresa por estar em um crítico estado de saúde. O reclamante foi afastado da empresa no dia 22/04/2013. Desde então, Sábio Doutor, o…

Henrique Correia11. QUESTÕES COMPLEMENTARES ESTABILIDADE Dirigente sindical (Fundação Getúlio Vargas – OAB. 2º fase - 2010.2). Um membro do conselho fiscal de sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou sua pretensão na estabilidade provisória assegurada ao dirigente sindical,

ESTABILIDADE Com as devidas ressalvas, na esteira da garantia de emprego do dirigente sindical andam: REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NO CONSELHO CURADOR DO FGTS: A Lei 8.036/90 artigo 3º § 9º “Aos membros do Conselho Curador, enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de…

Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO ao presente feito, com base nas razões de fato e fundamentos de Direito que passa a expor. I. RESUMO DO PEDIDO Em síntese, pleiteia a reclamante: (i) indenização por suposto período de estabilidade provisória; (ii) adicional de insalubridade; (iii) benefícios da justiça gratuita; (iv) inversão do ônus da prova; (v) honorários advocatícios. Deu à causa o valor de R$ 10.586,40. No…