Recurso Periodo De Estabilidade

1. Apresentação Nos plantões jurídicos realizados nos sindicatos e associações, o Escritório Boechat e Wagner Advogados Associados tem percebido o crescente número de consultas pelos novos servidores públicos federais sobre temas ligados ao período de Estágio Probatório. Na maioria em sua primeira investidura no Serviço Público Federal, esses servidores estão preocupados primeiramente em superar as avaliações do estágio probatório, mas também ansiosos por usufruir de todos os direitos e

EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO RECLAMANTE Processo número: RR - XXXXXXXXXXXXX Número no TRT de Origem: RO- XXXXXXXXXXXXX Ministro Relator: Ministro XXXXXXXXXXXXX EMÉRITOS MINISTROS, A contrariedade a dispositivos da Constituição Federal dá ensejo à interposição do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO para reapreciação da questão pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com…

direito líquido e certo da IMPETRANTE pois o RECLAMANTE jamais precisou se afastar de suas atividades em virtude de qualquer doença, em nenhum momento, muito menos por período superior a 15 (quinze) dias, bem como nunca percebeu auxílio-doença da espécie acidentária (código 91), não se enquadrando em nenhuma das hipóteses de estabilidade provisória trazidas pela lei. Desse modo, sendo a supramencionada decisão judicial manifestamente ilegal, irrecorrível, além de estar ocasionando…

o apoio do capital estrangeiro que não recebia investimento por vários anos por causa da estabilidade econômica,da inflação,resultados políticos do governo de Jânio Quadros,e do governo de esquerda de João Goulart.O motivo pelo qual os recursos voltaram ao Brasil,foram a estabilidade econômica e política propiciada pelos militares. Os recursos estrangeiros chegaram ao Brasil em volume muito grande,com isso tanto empresas…

autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Londrina, em que são recorrentes CONDOMÍNIO COMPLEXO EMPRESARIAL OSCAR FUGANTI e IRANI MIRANDA e recorridos OS MESMOS. I. RELATÓRIO Inconformadas com a sentença de fls. 276/285, não alterada pelas decisões de embargos de declaração de fls. 294 e 296, todas proferidas pelo juiz do trabalho Júlio Ricardo de Paula Amaral, que acolheu parcialmente os pedidos formulados na petição inicial, as partes interpõem recurso ordinário

384 DA CLT ..............................................11 5. A INTERPRETAÇÃO APLICATIVA DO ARTIGO 384 DA CLT ........................16 6. GESTANTE E ESTABILIDADE- CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TSE VS. STF....................................................................................................................20 7. ESTABILIDADE GESTANTE NO AVISO PRÉVIO ..........................................23 8. CONCLUSÃO…

Estadosfederativos são aqueles em que um gover-no central convive com unidades federativasindependentes, sejam elas províncias, esta-dos, municípios, cantões, etc.Entretanto, diferentes instituições políti-cas são destacadas como essenciais paragarantir a estabilidade dessa forma de Es-tado, bem como para caracterizar o que lheé específico. A multiplicidade de conceitosderiva do fato de que a distribuição de auto-ridade entre as unidades federativas e aUnião, bem como seu equilíbrio, são…

A Escola de Configuração: A Formulação de Estratégia como um Processo de Transformação. * Mensagem “ A história de qualquer parte da terra, como a vida de um soldado, consiste de longos períodos de tédio e curtos períodos de terror”. Stephen Jay Gould * Introdução A escola de configuração difere de todas as outras em um aspecto fundamental: ela oferece a possibilidade de reconciliação, uma maneira de integrar as mensagens das…

complementar para a AVII da disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária, do curso Administração, 5º período Manhã, sob a orientação do professor Carlos Roberto L Marques) MACEIÓ / AL Outubro / 2010 1. FGTS – O QUE É? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Ele é um conjunto de recursos financeiros administrados pelo Estado brasileiro com a finalidade principal de amparar os…

ligadas à obtenção, utilização e controle de recursos financeiros de forma a garantir, por um lado, a estabilidade das operações da organização e, por outro, a rendibilidade dos recursos nela aplicados. (Paulo Nunes, 2008). A gestão financeira é responsável por fornecer o conhecimento necessário ao Gestor financeiro da empresa para a tomada da decisões acertadas para o rumo em a empresa vai seguir por daqui adiante. Assegurar que a empresa tenha uma estabilidade financeira. Que não…