Recurso Periodo De Estabilidade

contrato de trabalho, regulamentado na maioria de seus atos pelas mesmas normas do contrato de trabalho como um todo, há peculiaridades que, deverão ser analisadas principalmente sob o aspecto da empregada doméstica gestante, em virtude de sua estabilidade. Diante de tal exposto, conceitua, “o empregado pode ser conceituado como a pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador mediante salário e subordinação jurídica” (Monteiro, 2011, p. 207) Contudo,…

Trabalho e o Processo do Trabalho. EI R A D A Nova redação do item III: Súmula 244 do TST III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. D A 03 05 05 28 10 9 H U G O R AR YM M A FE R R GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT…

FACULDADE DE TECNOLOGIA O PAPEL DA ESTABILIDADE DO TRABALHADOR E DA HETEROGENEIDADE DO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE Relatório apresentado à Faculdade de Tecnologia, como trabalho do primeiro bimestre do curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Cidade - SP 2014 FACULDADE DE TECNOLOGIA O PAPEL DA ESTABILIDADE DO TRABALHADOR E DA HETEROGENEIDADE DO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE…

Palmas, novembro de 2010 RESPOSTAS Questão nº 1- A semelhança entre a Estabilidade Decenal e o FGTS está na finalidade das duas que é evitar a dispensa sem justa causa. Existem duas diferenças: - O FGTS permite a despedida sem justa causa, já a Estabilidade Decenal não permite. -A indenização do FGTS é de 40% do valor depositado, já a da Estabilidade Decenal é de um salário por ano, ou mais de seis meses trabalhados. O prazo prescricional do FGTS “puro e simples” é de dois anos…

gravidez. "Essa é uma medida discriminatória, proibida pela legislação trabalhista, que deve ser denunciada à Delegacia Regional do Trabalho", diz o advogado Wolnei Ferreira, diretor jurídico da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos). Durante a gestação Estabilidade no emprego Desde o primeiro mês da gestação até cinco meses após o parto, a mulher não pode ser demitida. A advogada Maria Lúcia Benhame Puglisi, especialista em direito e processo do trabalho pela USP, recomenda…

Em ___/___/______, a reclamante foi admitida pela reclamada, para exercer a função de vendedora, mediante contrato de experiência, por um período de 90 dias, porém não chegou nem a ser registrado em CTPS. A reclamante foi contratada para receber um salário inicial no valor de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) mensais. 1.2 – DA DISPENSA E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA Primeiramente é importante informar que a reclamante no dia ___/____/______, ou seja, um dia antes de entrar para…

de 2008. Como a crise global teve como subproduto ajudar o Brasil a derrubar a taxa real de juros, que desconta a inflação projetada em 12 meses, para um dos menores patamares experimentados durante o período de estabilidade, os economistas reforçam que para analisar o custo da captação de recursos ou a rentabilidade de um investimento é importante levar em conta a taxa real e para isso consideram a previsão de inflação de 4,45%, como constava na última pesquisa do BC com os bancos. (Adaptado de

Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO 1)Resumo dos fatos. O reclamante alegou receber gratificação de função correspondente a 37% do salário-base durante o período de 2º de fevereiro de 2001 a 27 de julho de 2012, quando foi destituído da função comissionada de Gerente de Recursos Humanos, com retorno ao cargo efetivo com perda da referida gratificação. Assim, o reclamante postulou incorporação desta gratificação e o pagamento das diferenças salariais decorrentes.

instaurar inquérito para apuração de falta grave, por falta de previsão legal nesse sentido. O mesmo pode-se dizer do empregado em idade de prestação de serviço militar, que tem garantia de emprego determinada pela norma coletiva, ou qualquer outra estabilidade prevista em pacto coletivo.” (Ibidem: mesma página). Concordamos com essa posição e fazemos o mesmo raciocínio para outras hipóteses de garantia de emprego, como a do empregado acidentado (art. 118 da Lei n. 8.213/91) e a do…

Estabilidade Gestante. Primeiro requisito: obtenção do beneficio do salário maternidade. Licença maternidade – direito constitucional assegurado que contribui para a previdência social. São120 dias afastadas do emprego. 180 só para empresas publicas. Funcionários públicos ou empresar que aderirem o programa empresa cidadã. Artigo 10, II, B, Atos Das Disposições Constitucionais Transitorias. ADCT- 5 meses após parto. 4 meses de licença maternidade e depois tem mais um mês que não…