Recurso Periodo De Estabilidade

Palmas, novembro de 2010 RESPOSTAS Questão nº 1- A semelhança entre a Estabilidade Decenal e o FGTS está na finalidade das duas que é evitar a dispensa sem justa causa. Existem duas diferenças: - O FGTS permite a despedida sem justa causa, já a Estabilidade Decenal não permite. -A indenização do FGTS é de 40% do valor depositado, já a da Estabilidade Decenal é de um salário por ano, ou mais de seis meses trabalhados. O prazo prescricional do FGTS “puro e simples” é de dois anos…

foi determinado que permanecesse de repouso por 10 dias. Após ser liberada do posto de saúde, ainda na data de 23/05/2014, a RECLAMANTE compareceu ao local de trabalho, e entregou o atestado médico ao 2º RECLAMADO, Sr. Julimar. Quando encerrou o período de repouso consignado no atestado, na data de 02/06/2014, retornou ao trabalho, entretanto, havia outra empregada doméstica exercendo suas funções. ARECLAMANTE considerou que essa outra empregada havia sido contratada para lhe auxiliar…

exercer a função de balconista, percebendo último salário mensal R$781,92 (setecentos e oitenta e um reais). Recebeu a comunicação do aviso prévio indenizado, tendo seu contrato rescindido em 10/07/2014, dispensa essa imotivada. 2. DA DISPENSA E ESTABILIDADE DA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO No início de junho/14, a reclamante começou a sentir enjoos, às vezes seguidos de vômito, que se tornaram frequentes durante o citado mês. As colegas de trabalho ficaram…

processo nº (........), inconformado, data vênia, com a decisão do Tribunal Regional da 3ª Região, que julgou pela procedência do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, interpor o presente RECURSO DE REVISTA com fundamento no artigo 896, alínea "a" da CLT, juntando ao presente, em anexo, as razões do recurso. Termos que, …

Decreto 99.684/901 . Trata-se de um conjunto de recursos captados do setor privado (empresas em geral) e administrados pela Caixa Econômica Federal com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais, sendo também destinado a investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Como dito, a principal fonte de recursos do FGTS são os depósitos…

Periódico Informativo A3 Estratégias Nº 01 Economia brasileira deve viver período de estabilidade Ministério da Fazenda afirma que situação não deve se modificar em relação ao último folhadestaques trimestre: «A economia brasileira vive um momento de absoluta calmaria» - diz o governo. recursos humanos Com a estabilização da economia, algumas empresas tem acusado pequena dificuldade na contratação de mão de obra qualificada, visto que o mercado como um todo tem oferecido boas ofertas de…

da relação de trabalho por ato discriminatório, nos moldes desta Lei, faculta ao empregado optar entre: I - a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros legais; II - a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º…

DESIGUALDADE E POBREZA NO BRASIL Resumo: O trabalho aqui apresentado é um resumo do Texto para Discussão n°800 – “A Estabilidade Inaceitável: Desigualdade e Pobreza no Brasil”, desenvolvido por: Ricardo Paes de Barros, Ricardo Henriques e Rosana Mendonça, membros do IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, publicado em julho de 2001. A proposta do trabalho é de realizar um estudo de duas décadas, as décadas de 80 e 90, onde o Brasil apresentou uma enorme desigualdade na distribuição

684/90. Trata-se de um conjunto de recursos captados do setor privado (empresas em geral) e administrados pela Caixa Econômica Federal com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais, sendo também destinado a investimentos em habitação, saneamento e infra-estrutura. 2. Desenvolvimento Como dito, a principal fonte de recursos do FGTS são os…

Cobriu o período de 1900 a 1950, iniciando-se na Revolução Industrial. A cultura organizacional predominante era voltada para o passado e para a conservação das tradições e valores tradicionais ao longo do tempo. As pessoas eram consideradas recursos da produção, juntamente com outros recursos organizacionais, como equipamentos, capital, máquinas, etc. A Administração de pessoas era tradicionalmente denominada Relações Industriais. O homem era considerado um apêndice da máquina. As…