Recurso Periodo De Estabilidade

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Macapá 2010 PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP),…

de 2008. Como a crise global teve como subproduto ajudar o Brasil a derrubar a taxa real de juros, que desconta a inflação projetada em 12 meses, para um dos menores patamares experimentados durante o período de estabilidade, os economistas reforçam que para analisar o custo da captação de recursos ou a rentabilidade de um investimento é importante levar em conta a taxa real e para isso consideram a previsão de inflação de 4,45%, como constava na última pesquisa do BC com os bancos. (Adaptado de

direito da reclamante de estabilidade e a sua reintegração na empresa. A estabilidade provisória de gestante está garantida no artigo 10, II, alínea b do ADCT: "Art. 10 - Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o artigo 7º, I da Constituição: I - ... II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: a) .... b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto." Com isto a reclamante garante a sua estabilidade…

“JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. É correta a justa causa aplicada ao empregado que comparece ao trabalho muito depois de sua alta pelo INSS e ao indeferimento de seus recursos administrativos. Tal conduta não se justifica, sendo certo que não se pode exigir do empregador que espere, indefinidamente, pelo retorno de seus empregados. (TRT 3ª Região, 1ª Turma, Decisão: 04/05/2009, RO -00699-2008-142-03-00-7, Rel. Des. Manuel Cândido Rodrigues - DJ 08-05-2009). Há, ainda, aquela situação…

anexa, insatisfeita com o Acórdão de fls (...), resultante do julgamento de Recurso Ordinário da ação nº 000165-88-2014-05-09-099 proposta por JOÃO DE SOUZA, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF Nº, RG Nº, com endereço a Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, vem respeitosamente interpor: RECURSO DE REVISTA Consolidado no artigo 896 da CLT, conforme as razões que seguem. O recorrente afere da importância do preparo do recurso para seu conhecimento. Para tal, realizou o depósito…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA Direito do Trabalho Içara 2015 1) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: TST - RECURSO DE REVISTA RR 72001320105170001 (TST) Data de publicação: 06/03/2015 Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No caso, o Regional, com amparo no conjunto probatório dos autos, mais especificamente a prova pericial, concluiu que é devido o pagamento do adicional de insalubridade, pois o autor, no desempenho do seu labor, estava exposto aos efeitos

|TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência | [pic] |Texto de : |Fernanda Marroni | Data de publicação: 14/07/2011 O trabalhador que sofre acidente de trabalho no curso do período de experiência tem direito à estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei nº 8213/1991. Isso porque, nesse tipo de relação, existe a intenção das partes de transformar o contrato a termo em contrato por

produção animal. As consequências desta abordagem não podem ser subestimadas. Depois do avanço substancial no estudo da ecologia das pastagens, em que as descrições do pastoreio continuam a ser caracterizadas por relatos de défice, com escassez de recursos, dificuldades de adaptação, a luta contra insegurança, as secas e as doenças. Estes registos ainda condicionam as perspectivas de desenvolvimento e definição de políticas. Uma alternativa é analisarmos os produtores de sequeiro…

encontra-se desempregada, pleiteia pela concessão do benefício da JUSTIÇA GRATUITA, preferencialmente, por ocasião do despacho inicial. DOS FATOS Em __/__/____, a reclamante foi admitida na empresa B em período de experiência para exercer a função de administradora, com salário inicial de R$ 3.000,00 (três mil reais). O contrato de experiência tinha duração inicial de 90 dias. Após a duração inicial dos 90 dias o contrato de trabalho…

de vigia noturno, com uma jornada de trabalho das 18h às 6h, para tanto percebendo adicional noturno em razão do horário laboral estabelecido. Alega que em 29 de dezembro de 2006 a reclamada teria determinado, unilateralmente, que trabalhasse no período diurno, fato que ocasionou a extinção da verba de adicional noturno. Afirma ter sido eleito como membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Vigias, quando cinco meses depois aduz ter sido demitido por esta reclamada, sob a alegativa de…